Decreto Nº 3530, de 14 de Julho de 2020
Decreto Nº 3529, de 10 de Julho de 2020
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Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A RETOMADA DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19.
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Indexação: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A RETOMADA DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19
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Texto Orginal:
Decreto Nº 3529/2020
Lei Ordinária Nº 1562, de 01 de Julho de 2020
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Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1562/2020
Decreto Nº 3528, de 30 de Junho de 2020
Decreto Nº 3527, de 30 de Junho de 2020
Lei Ordinária Nº 1563, de 30 de Junho de 2020
Portaria Nº 005, de 26 de Junho de 2020
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Ementa: ESTABELECE A FREQUÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE
SUPERVISÕES PERIÓDICAS OFICIAIS NOS
ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO
DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CANTAGALO.
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Indexação: Portaria 05 2020 Frequência de Supervisões Serviço de Inspeção Municipal
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Texto Orginal:
Portaria Nº 005/2020
Portaria Nº 004, de 26 de Junho de 2020
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Ementa: ESTABELECE OS CRITÉRIOS E A FREQUÊNCIA DA
VERIFICAÇÃO OFICIAL POR MEIO DE ANÁLISES
LABORATORIAIS DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO E DOS
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E RESPECTIVOS
PARÂMETROS FÍSICO-QUÍMICOS E MICROBIOLÓGICOS.
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Indexação: Portaria 04 2020 Frequência Análises Laboratoriais Serviço de Inspeção Municipal
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Texto Orginal:
Portaria Nº 004/2020
Portaria Nº 003, de 26 de Junho de 2020
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Ementa: ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O
CÁLCULO DO RISCO ESTIMADO ASSOCIADO AO
ESTABELECIMENTO (RE), PARA DETERMINAR A
FREQUÊNCIA MÍNIMA DE FISCALIZAÇÃO EM
ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO
DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CANTAGALO.
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Indexação: Portaria 03 2020 Análises de Risco Serviço de Inspeção Municipal
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Texto Orginal:
Portaria Nº 003/2020
Portaria Nº 002, de 26 de Junho de 2020
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Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO OFICIAL
MENSAL DOS DADOS REFERENTES À RECEPÇÃO DE
MATÉRIA-PRIMA, À PRODUÇÃO, Á OCORRÊNCIA DE
DOENÇAS – DADOS NOSOGRÁFICOS (QUANDO
APLICÁVEL) E À COMERCIALIZAÇÃO DOS
ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CANTAGALO.
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Indexação: Portaria 02 2020 Relatórios Mensais Produção Serviço de Inspeção Municipal
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Texto Orginal:
Portaria Nº 002/2020