Lei Ordinária Nº 1585, de 10 de Fevereiro de 2021

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 290.454,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1585/2021
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3605/2021

Lei Ordinária Nº 1584, de 10 de Fevereiro de 2021

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 700.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1584/2021
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3742/2021 Decreto Nº 3604/2021

Decreto Nº 3603, de 09 de Fevereiro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 129.319,79) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3603/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3601, de 02 de Fevereiro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 364.530,49) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3601/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3600, de 29 de Janeiro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 100.885,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3600/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3599, de 25 de Janeiro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 10.000,00) - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3599/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3598, de 07 de Janeiro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 40.727,13) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3598/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3597, de 07 de Janeiro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 82.000,00) - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3597/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3596, de 06 de Janeiro de 2021

• Ementa: Decreto nº 3.596-2020 (06-01-2020) - Limitação de bares e restaurantes III
• Indexação: Limitação de bares e restaurantes III
• Texto Orginal: Decreto Nº 3596/2021

Lei Complementar Nº 002, de 29 de Dezembro de 2020

• Ementa: Lei Complementar nº 02-2020 (29-12-2020) - Altera dispositivos da Lei nº 20-1977
• Indexação: Altera dispositivos da Lei nº 20-1977
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 002/2020