Lei Ordinária Nº 011, de 31 de Julho de 2021

• Ementa: Fixa os feriados religiosos no município.
• Indexação: Lei dos Feriados
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 011/2021

Decreto Nº 3679, de 29 de Julho de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 50.490,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3679/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3678, de 29 de Julho de 2021

• Ementa: Decreto nº 3.678-2021 (29-07-2021) - Medidas adotadas em relação à pandemia coronavírus - 6
• Indexação: Medidas adotadas em relação à pandemia coronavírus - 6
• Texto Orginal: Decreto Nº 3678/2021

Decreto Nº 3677, de 23 de Julho de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 5.000,00) - FMMADS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3677/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3676, de 20 de Julho de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 6.250.000,00) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3676/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1622/2021

Lei Ordinária Nº 1622, de 20 de Julho de 2021

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 6.250.000,00) - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1622/2021
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3676/2021

Decreto Nº 3675, de 12 de Julho de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 116.507,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3675/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3674, de 05 de Julho de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 98.530,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3674/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3673, de 05 de Julho de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 500.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3673/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1619/2021

Decreto Nº 3672, de 05 de Julho de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 5.000,00) - Poder Legislativo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3672/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020