Decreto Nº 4225, de 11 de Novembro de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.225-2024 (11-11-2024) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00 - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 4225/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Lei Ordinária Nº 1886, de 11 de Novembro de 2024

• Ementa: Lei nº 1.886-2024 (11-11-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 600.000,00 - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1886/2024
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4226/2024

Decreto Nº 4223, de 04 de Novembro de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.223-2024 (04-11-2024) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 70.000,00- Obras
• Texto Orginal: Decreto Nº 4223/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Decreto Nº 4222, de 04 de Novembro de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.222-2024 (04-11-2024) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 261.000,00 - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 4222/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Decreto Nº 4221, de 23 de Outubro de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.221-2024 (23-10-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.650.000,00 - Aquisição Prédio B. Brasil
• Texto Orginal: Decreto Nº 4221/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1882/2024

Decreto Nº 4220, de 21 de Outubro de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.220-2024 (21-10-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 1.352.798,52
• Texto Orginal: Decreto Nº 4220/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1885/2024

Decreto Nº 4219, de 21 de Outubro de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.219-2024 (21-10-2024) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 561.000,00
• Texto Orginal: Decreto Nº 4219/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1884/2024

Decreto Nº 4217, de 21 de Outubro de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.217-2024 (21-10-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 569.426,07
• Texto Orginal: Decreto Nº 4217/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1883/2024

Decreto Nº 4215, de 21 de Outubro de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.215-2024 (21-10-2024) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 180.000,00
• Texto Orginal: Decreto Nº 4215/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1877/2024

Lei Ordinária Nº 1885, de 21 de Outubro de 2024

• Ementa: Lei nº 1.885-2024 (21-10-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 1.352.798,52
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1885/2024
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4220/2024