Decreto Nº 3773, de 19 de Janeiro de 2022

• Ementa: Decreto nº 3.773-2022 (19-01-2022) - Institui o regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal(Lei nº 1.497-2019)
• Indexação: Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal SIM Serviço Agricultura Serviço de Inspeção Municipal
• Texto Orginal: Decreto Nº 3773/2022

Decreto Nº 3772, de 17 de Janeiro de 2022

• Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 265.353,73) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3772/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1661/2021

Decreto Nº 3770, de 12 de Janeiro de 2022

• Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 181.953,50) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3770/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1661/2021

Decreto Nº 3769, de 12 de Janeiro de 2022

• Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 50.000,00) - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3769/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1661/2021

Decreto Nº 3768, de 12 de Janeiro de 2022

• Ementa: Decreto nº 3.768-2022 - Dispõe sobre procedimentos preventivos e temporários a serem tomados em relação ao coronavírus - COVID-19 - no âmbito Municipal
• Indexação: Dispõe sobre procedimentos preventivos e temporários a serem tomados em relação ao Coronavírus - COVID-19 - no âmbito Municipal
• Texto Orginal: Decreto Nº 3768/2022

Decreto Nº 3764, de 30 de Dezembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 29.300,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3764/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3763, de 29 de Dezembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 265.613,59) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3763/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3762, de 29 de Dezembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 55.909,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3762/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1639/2021

Decreto Nº 3760, de 20 de Dezembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 269.455,32) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3760/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3759, de 20 de Dezembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 187.236,60) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3759/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1639/2021