Legislação On-line

Portaria Nº 003, de 26 de Junho de 2020

  • Ementa: ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O CÁLCULO DO RISCO ESTIMADO ASSOCIADO AO ESTABELECIMENTO (RE), PARA DETERMINAR A FREQUÊNCIA MÍNIMA DE FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CANTAGALO.
  • Indexação: Portaria 03 2020 Análises de Risco Serviço de Inspeção Municipal
  • Texto Orginal: Portaria Nº 003/2020

Portaria Nº 002, de 26 de Junho de 2020

  • Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO OFICIAL MENSAL DOS DADOS REFERENTES À RECEPÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA, À PRODUÇÃO, Á OCORRÊNCIA DE DOENÇAS – DADOS NOSOGRÁFICOS (QUANDO APLICÁVEL) E À COMERCIALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CANTAGALO.
  • Indexação: Portaria 02 2020 Relatórios Mensais Produção Serviço de Inspeção Municipal
  • Texto Orginal: Portaria Nº 002/2020

Portaria Nº 001, de 26 de Junho de 2020

  • Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE PELOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CANTAGALO.
  • Indexação: Serviço de Inspeção Municipal Autocontrole
  • Texto Orginal: Portaria Nº 001/2020

Decreto Nº 3522, de 12 de Junho de 2020

  • Ementa: Decreto nº 3.522-2020 (12-06-2020) - Prorroga o prazo das barreiras sanitárias até 27-06-2020
  • Indexação: Prorroga o prazo das barreiras sanitárias até 27-06-2020
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3522/2020

Decreto Nº 3513, de 01 de Junho de 2020

  • Ementa: ALTERA PARTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.508/2020, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS E TEMPORÁRIOS A SEREM TOMADOS EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS – COVID-19 – NO ÂMBITO MUNICIPAL.
  • Indexação: barreira sanitária
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3513/2020

Decreto Nº 3508, de 26 de Maio de 2020

  • Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS E TEMPORÁRIOS A SEREM TOMADOS EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS - COVID-19 - NO ÂMBITO MUNICIPAL. - BARREIRAS
  • Indexação: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS E TEMPORÁRIOS A SEREM TOMADOS EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS - COVID-19 - NO ÂMBITO MUNICIPAL.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3508/2020

Decreto Nº 3502, de 30 de Abril de 2020

  • Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS E TEMPORÁRIOS A SEREM TOMADOS EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS- COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL.
  • Indexação: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS E TEMPORÁRIOS A SEREM TOMADOS EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS- COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL Comércio Normas Sanitárias
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3502/2020

Lei Ordinária Nº 1554, de 30 de Abril de 2020

  • Ementa: CRIA O ARTIGO 10-A NA LEI MUNICIPAL Nº 787/2006, DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) PARA CONSUMIDORES RESIDENCIAIS QUE FAÇAM JUS À TARIFA SOCIAL, NA FORMA DO ART. 1º-A DA LEI FEDERAL Nº 12.212/2010.
  • Indexação: ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) PARA CONSUMIDORES RESIDENCIAIS QUE FAÇAM JUS À TARIFA SOCIAL
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1554/2020

Decreto Nº 3496, de 20 de Abril de 2020

  • Ementa: Decreto nº 3.496-2020 (17-04-2020) - Dispõe sobre procedimentos preventivos e temporários na pandemia de coronavírus - Covid-19
  • Indexação: Dispõe sobre procedimentos preventivos e temporários na pandemia de coronavírus - Covid-19 - Uso de Máscara de Proteção Facial
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3496/2020

Decreto Nº 3486, de 20 de Março de 2020

  • Ementa: Decreto nº 3.486-2020 (20-03-2020) - Dispõe sobre PRORROGAÇÃO CALENDÁRIO IPTU
  • Indexação: IPTU 2020 Calendário Prorrogação
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3486/2020