Decreto Nº 4168, de 18 de Junho de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.168-2024 (18-06-2024) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 4168/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Decreto Nº 4167, de 13 de Junho de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.167-2024 (13-06-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00
• Texto Orginal: Decreto Nº 4167/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1863/2024

Lei Ordinária Nº 1863, de 13 de Junho de 2024

• Ementa: Lei nº 1.863-2024 (13-06-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1863/2024
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4167/2024

Decreto Nº 4166, de 11 de Junho de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.166-2024 (11-06-2024) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00
• Texto Orginal: Decreto Nº 4166/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Decreto Nº 4165, de 07 de Junho de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.165-2024 (07-06-2024) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 - FMMADS
• Texto Orginal: Decreto Nº 4165/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Decreto Nº 4164, de 05 de Junho de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.164-2024 (05-06-2024) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.969,58
• Texto Orginal: Decreto Nº 4164/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Decreto Nº 4163, de 29 de Maio de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.163-2024 (29-05-2024) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00
• Texto Orginal: Decreto Nº 4163/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Decreto Nº 4162, de 29 de Maio de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.162-2024 (29-05-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.300.000,00 - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 4162/2024
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4188/2024 Lei Ordinária Nº 1862/2024

Lei Ordinária Nº 1862, de 29 de Maio de 2024

• Ementa: Lei nº 1.862-2024 (29-05-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.300.000,00 - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1862/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1869/2024 Decreto Nº 4162/2024

Decreto Nº 4161, de 27 de Maio de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.161-2024 (27-05-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 569.309,46 - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 4161/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1861/2024