Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1525, de 12 de Dezembro de 2019

  • Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa no Município de Cantagalo para o Exercício Financeiro de 2020.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1525/2019

Lei Ordinária Nº 1499, de 04 de Outubro de 2019

  • Ementa: Lei nº 1.499-2019 (04-10-2019) - Altera a Lei nº 20-1977 (Código Tributário), acrescentando o art. 6-A (Isenção temporária de IPTU)
  • Indexação: Isenção IPTU temporária
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1499/2019

Lei Ordinária Nº 1497, de 30 de Setembro de 2019

  • Ementa: Lei nº 1.497-2019 (30-09-2019) - Fixa normas de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal através do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
  • Indexação: Serviço de Inspeção Municipal SIM produtos de origem animal
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1497/2019

Lei Ordinária Nº 1477, de 01 de Julho de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1477/2019

Lei Ordinária Nº 1438, de 13 de Dezembro de 2018

  • Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa no Município de Cantagalo para o Exercício Financeiro de 2019.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1438/2018

Lei Ordinária Nº 1404, de 19 de Junho de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cantagalo-RJ para o exercício de 2019 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1404/2018

Lei Ordinária Nº 1372, de 04 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Atualiza o tratamento favorecido e simplificado concedido pelo Município às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
  • Indexação: .
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1372/2017

Lei Ordinária Nº 1363, de 08 de Novembro de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
  • Indexação: Lei nº 1.363-2017 (08-11-2017) - PPA 2018-2021
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1363/2017

Lei Ordinária Nº 1362, de 08 de Novembro de 2017

  • Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa no Município de Cantagalo para o Exercício Financeiro de 2018.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1362/2017

Lei Ordinária Nº 1349, de 04 de Julho de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cantagalo-RJ para o exercício de 2019 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1349/2017