Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 3137, de 05 de Junho de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre a utilização do Plano Estimativo de Compras Municipal para os Pequênos Negócios (PECOMPE) e dá outras providências.
  • Indexação: .
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 3137/2017

Lei Ordinária Nº 1327, de 16 de Dezembro de 2016

  • Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa no Município de Cantagalo para o Exercício Financeiro de 2017.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1327/2016

Lei Ordinária Nº 1315, de 04 de Julho de 2016

  • Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cantagalo-RJ para o exercício de 2017 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1315/2016

Lei Ordinária Nº 1311, de 02 de Junho de 2016

  • Ementa: ALTERA O CAPÍTULO III DA LEI N° 20/77 DE 28/11/1977, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N° 116/2003 DE 31 DE JULHO DE 2003 E INSTITUI O “TÍTULO V”, DOS INCENTIVOS FISCAIS.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1311/2016

Lei Ordinária Nº 1297, de 07 de Dezembro de 2015

  • Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa no Município de Cantagalo para o Exercício Financeiro de 2016.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1297/2015

Lei Ordinária Nº 1293, de 04 de Novembro de 2015

  • Ementa: Altera o Artigo 18 e parágrafos da Lei Municipal n° 694/2005, de 12 de agosto de 2005. que trata do Procedimento Administrativo Fiscal, cria o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providencias.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1293/2015

Lei Ordinária Nº 1290, de 08 de Outubro de 2015

  • Ementa: Dispõe sobre a Delegação de Competência nas Ações de Vigilância Sanitária à Secretaria Municipal de Saúde e dão outras providências, considerando a Resolução SES [Vo 1058, de 06/11/2014 da Secretaria de Estado de Saúde
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1290/2015

Lei Ordinária Nº 1288, de 01 de Outubro de 2015

  • Ementa: Lei nº 1.288-2015 (01-10-2015) - Cria e Implanta o Centro de referência Especializado de Assistência Social (Creas)
  • Indexação: Cria e Implanta o Centro de referência Especializado de Assistência Social (Creas)
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1288/2015

Lei Ordinária Nº 1285, de 08 de Setembro de 2015

  • Ementa: ALTERA O CAPÍTULO III DA LEI N° 20/77 DE 28/11/1977, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N° 116/2003 DE 31 DE JULHO DE 201 E INSTITUI O “TÍTULO V”, DOS INCENTIVOS FISCAIS.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1285/2015

Lei Ordinária Nº 1280, de 02 de Julho de 2015

  • Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cantagalo-RJ para o exercício de 2016 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1280/2015