Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 787, de 20 de Dezembro de 2006

  • Ementa: Institui no Município de Cantagalo a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação pública, prevista no Art. 149-a da Constituição da Republica.
  • Indexação: ,
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 787/2006

Lei Ordinária Nº 773, de 16 de Outubro de 2006

  • Ementa: Atendendo ao disposto nos artigos 23, 30 e 216 da Constituição Federal, estabelece a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município de Cantagalo, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências.
  • Indexação: .
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 773/2006

Lei Ordinária Nº 701, de 01 de Setembro de 2005

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI N.º 519, DE 18 DE MARÇO DE 2002 (PLANO DE CUSTEIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 701/2005

Lei Ordinária Nº 700, de 01 de Setembro de 2005

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO IPAM – INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 700/2005

Lei Ordinária Nº 694, de 11 de Agosto de 2005

Lei Ordinária Nº 582, de 09 de Junho de 2003

  • Ementa: Lei nº 582-2003 (09-06-2003) - Cria Vagas de Cargo de Provimento Efetivo, no quadro de pessoal estatutário, aprovado pela Lei nº 211/1995, estabelecendo a Carreira de Procurador Jurídico municipal, refixando vencimentos.
  • Indexação: Procurador Municipal
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 582/2003

Lei Ordinária Nº 510, de 28 de Dezembro de 2001

  • Ementa: Lei nº 510-2001 (28-12-2001) - Altera o Código Tributário Municipal (Lei nº 20-1977)
  • Indexação: Código Tributário
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 510/2001

Lei Ordinária Nº 3467, de 14 de Setembro de 2000

  • Ementa: DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: .
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 3467/2000

Lei Ordinária Nº 010, de 15 de Julho de 2000

  • Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
  • Indexação: Estatuto dos Servidores
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 010/2000

Lei Ordinária Nº 340, de 07 de Dezembro de 1998

  • Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI N° 018/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: .
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 340/1998