Decreto Nº 3784, de 16 de Fevereiro de 2022
Decreto Nº 3783, de 16 de Fevereiro de 2022
Lei Ordinária Nº 1666, de 16 de Fevereiro de 2022
-
Ementa: Cria o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental e demais procedimentos de controle ambiental (SIMLAM) e revoga artigos da Lei Municipal n°1.107/2012.
-
Indexação: Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental
-
Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1666/2022
Decreto Nº 3782, de 14 de Fevereiro de 2022
Decreto Nº 3781, de 14 de Fevereiro de 2022
Decreto Nº 3780, de 14 de Fevereiro de 2022
Decreto Nº 3779, de 14 de Fevereiro de 2022
Decreto Nº 3778, de 01 de Fevereiro de 2022
Decreto Nº 3776, de 26 de Janeiro de 2022
-
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 124.000,00) - FMAS
-
Texto Orginal:
Decreto Nº 3776/2022
Decreto Nº 3777, de 25 de Janeiro de 2022