Legislação On-line

Decreto Nº 3857, de 15 de Junho de 2022

Decreto Nº 3855, de 09 de Junho de 2022

Decreto Nº 3854, de 09 de Junho de 2022

Decreto Nº 3853, de 08 de Junho de 2022

Decreto Nº 3842, de 06 de Junho de 2022

Lei Ordinária Nº 1698, de 02 de Junho de 2022

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TEMPORÁRIO, EM FORMA DE PECÚNIA, AO JOVEM ADULTO PARA PROVER A PRÓPRIA MANUTENÇÃO.
  • Indexação: BENEFÍCIO TEMPORÁRIO PECÚNIA JOVEM ADULTO PARA PROVER A PRÓPRIA MANUTENÇÃO ABRIGO ACOLHIMENTO UNIDADE ASSISTÊNCIA SOCIAL
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1698/2022

Lei Ordinária Nº 1695, de 02 de Junho de 2022

  • Ementa: Institui a transmissão ao vivo de licitações promovidas pelo poder público municipal através da internet e redes sociais
  • Indexação: Ao Vivo Licitações Licitação Youtube
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1695/2022

Lei Ordinária Nº 1694, de 27 de Maio de 2022

Decreto Nº 3839, de 25 de Maio de 2022

Decreto Nº 3838, de 25 de Maio de 2022