Lei Ordinária Nº 1712, de 18 de Julho de 2022

• Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1712/2022

Lei Ordinária Nº 1711, de 18 de Julho de 2022

• Ementa: Sobre abertura de crédito adicional suplementar (R$ 238.750,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1711/2022
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3871/2022 Decreto Nº 3869/2022

Lei Ordinária Nº 1710, de 18 de Julho de 2022

• Ementa: Sobre abertura de crédito adicional especial (R$ 348.225,82) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1710/2022
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3867/2022

Lei Ordinária Nº 1709, de 15 de Julho de 2022

• Ementa: Sobre alteração do número do programa de trabalho aprovado pela Lei municipal nº 1.700-2022
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1709/2022
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3868/2022

Decreto Nº 3864, de 06 de Julho de 2022

• Ementa: Sobre abertura de crédito adicional suplementar (R$ 187.021,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3864/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1661/2021

Decreto Nº 3862, de 04 de Julho de 2022

• Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 2.000,00) - Câmara Municipal
• Texto Orginal: Decreto Nº 3862/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1661/2021

Decreto Nº 3860, de 27 de Junho de 2022

• Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 551.097,80) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3860/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1661/2021

Decreto Nº 3859, de 24 de Junho de 2022

• Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 202.154,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3859/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1661/2021

Decreto Nº 3858, de 24 de Junho de 2022

• Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 930.000,00) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3858/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1701/2022

Lei Ordinária Nº 1701, de 24 de Junho de 2022

• Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 930.000,00) - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1701/2022
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3858/2022