Decreto Nº 3876, de 26 de Agosto de 2022

• Ementa: Sobre abertura de crédito adicional suplementar (R$ 157.288,38) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3876/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1661/2021

Decreto Nº 3875, de 11 de Agosto de 2022

• Ementa: Sobre abertura de crédito adicional suplementar (R$ 333.598,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3875/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1661/2021

Decreto Nº 3874, de 11 de Agosto de 2022

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 1.423.705,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3874/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1716/2022

Lei Ordinária Nº 1716, de 11 de Agosto de 2022

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 1.423.705,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1716/2022
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3874/2022

Lei Ordinária Nº 3872, de 28 de Julho de 2022

• Ementa: Sobre abertura de crédito adicional suplementar (R$ 122.390,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 3872/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1661/2021

Decreto Nº 3871, de 20 de Julho de 2022

• Ementa: Sobre abertura de crédito adicional especial (R$ 261.250,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3871/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1711/2022

Decreto Nº 3870, de 18 de Julho de 2022

• Ementa: Sobre abertura de crédito adicional suplementar (R$ 24.050,00) - FMDCA
• Texto Orginal: Decreto Nº 3870/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1661/2021

Decreto Nº 3869, de 18 de Julho de 2022

• Ementa: Sobre abertura de crédito adicional suplementar (R$ 238.750,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3869/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1711/2022

Decreto Nº 3868, de 18 de Julho de 2022

• Ementa: Abertura de crédito adicional especial (R$ 8.000.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3868/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1709/2022

Decreto Nº 3867, de 18 de Julho de 2022

• Ementa: Sobre abertura de crédito adicional especial (R$ 348.225,82) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3867/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1710/2022