Decretos do Executivo

Decreto Nº 2902, de 04 de Fevereiro de 2015

  • Ementa: REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A CONCESSÃO DE LICENÇAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS; REVOGA O DECRETO Nº 2070/08 E 2306/2010.
  • Indexação: .
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2902/2015

Decreto Nº 2795, de 29 de Maio de 2014

  • Ementa: De conformidade com o ART“ 8o da Lei n° 1.199/2014. de 19/05/2014, REGULAMENTA as regras aplicáveis á Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, para as Instituições Financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional nos termos da Lei n° 4.595/64, a ser realizada por meio de software de Declaração Mensal de Serviços Bancários.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2795/2014

Decreto Nº 2794, de 29 de Maio de 2014

  • Ementa: Regulamenta as regras aplicáveis à cobrança do ISSQN sobre os serviços de Registro Público, Cartorários e Notariais, tendo como Objetivo facilitar a apuração, constituição e declaração do crédito tributário devido ao município.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2794/2014

Decreto Nº 2764, de 17 de Fevereiro de 2014

  • Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO EM VISTA A LEI MUNICIPAL N° 20/77, DE 28/11/1977,
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2764/2014

Decreto Nº 2749, de 02 de Dezembro de 2013

  • Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO EM VISTA A LEI MUNICIPAL N° 944/2009, DE 09/12/2009
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2749/2013

Decreto Nº 2744, de 29 de Novembro de 2013

  • Ementa: Decreto nº 2.744-2013 (29-11-2013) - Altera a base de cálculo do ISSQN para 2014
  • Indexação: Altera a base de cálculo do ISSQN para 2014
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2744/2013

Decreto Nº 2743, de 29 de Novembro de 2013

  • Ementa: Decreto nº 2.743-2013 (29-11-2013) - Reajusta o IPTU para 2014
  • Indexação: Reajusta o IPTU para 2014
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2743/2013

Decreto Nº 2586, de 19 de Junho de 2012

  • Ementa: Estabelece o cronograma de ações no Município de Cantagalo para implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, nos termos do parágrafo único do art. 6° da Portaria STN n°406, de 20 de junho de 2011 alterado pelas Portarias STN n°828 de 14 de dezembro de 2011 e Portaria STN n°231, de 29 de março de 2012 e dá outras providências.
  • Indexação: Cronograma de Ações STN, Secretaria do Tesouro Nacional
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2586/2012

Decreto Nº 2457, de 08 de Agosto de 2011

  • Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E, TENDO EM VISTA A LEI MUNICIPAL N°1012/2010, DE 03/12/2010.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2457/2011

Decreto Nº 2434, de 06 de Junho de 2011

  • Ementa: O Prefeito Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO, a Indicação n.° 009/2011 de 12/04/2011 aprovada pela Câmara Municipal de Cantagalo; CONSIDERANDO, o Ofício s/n.° de 26/04/2011 do Sr. Secretario Municipal de Fazenda; CONSIDERANDO, o Parecer Prévio da Procuradoria Jurídica do Município exarado em 30/05/2011, E CONSIDERANDO, finalmente, que cabe ao Governo Municipal tomar medidas no sentido de alcançar o mérito administrativo;
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2434/2011