Decreto Nº 2457, de 08 de Agosto de 2011
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Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E, TENDO EM VISTA A LEI MUNICIPAL N°1012/2010, DE 03/12/2010.
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Texto Orginal:
Decreto Nº 2457/2011
Decreto Nº 2434, de 06 de Junho de 2011
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Ementa: O Prefeito Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO, a Indicação n.° 009/2011 de 12/04/2011 aprovada pela Câmara Municipal de Cantagalo; CONSIDERANDO, o Ofício s/n.° de 26/04/2011 do Sr. Secretario Municipal de Fazenda; CONSIDERANDO, o Parecer Prévio da Procuradoria Jurídica do Município exarado em 30/05/2011, E CONSIDERANDO, finalmente, que cabe ao Governo Municipal tomar medidas no sentido de alcançar o mérito administrativo;
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Texto Orginal:
Decreto Nº 2434/2011