Decreto Nº 3943, de 06 de Dezembro de 2022

• Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 38.500,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3943/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1661/2021

Decreto Nº 3942, de 06 de Dezembro de 2022

• Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 165.815,00) - FMMADS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3942/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1728/2022

Decreto Nº 3940, de 06 de Dezembro de 2022

• Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 981.727,99) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3940/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1748/2022

Lei Ordinária Nº 1748, de 06 de Dezembro de 2022

• Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 981.727,99) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1748/2022
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3940/2022

Decreto Nº 3939, de 05 de Dezembro de 2022

• Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 299.834,94) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3939/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1747/2022

Decreto Nº 3938, de 05 de Dezembro de 2022

• Ementa: Abertura de crédito adicional especial (R$ 174.605,15) - SME
• Texto Orginal: Decreto Nº 3938/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1746/2022

Lei Ordinária Nº 1747, de 05 de Dezembro de 2022

• Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 299.834,94) - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1747/2022
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3939/2022

Lei Ordinária Nº 1746, de 05 de Dezembro de 2022

• Ementa: Abertura de crédito adicional especial (R$ 174.605,15) - SME
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1746/2022
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3938/2022

Decreto Nº 3936, de 01 de Dezembro de 2022

• Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 675.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3936/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1745/2022

Lei Ordinária Nº 1745, de 01 de Dezembro de 2022

• Ementa: Abertura de crédito adicional especial (R$ 675.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1745/2022
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3936/2022