Decreto Nº 4263, de 29 de Janeiro de 2025

• Ementa: Decreto nº 4.263-2025 (29-01-2025) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 54.500,00
• Texto Orginal: Decreto Nº 4263/2025
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1894/2024

Decreto Nº 4262, de 27 de Janeiro de 2025

• Ementa: Decreto nº 4.262-2025 (27-01-2025) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00
• Texto Orginal: Decreto Nº 4262/2025
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1894/2024

Decreto Nº 4261, de 22 de Janeiro de 2025

• Ementa: Decreto nº 4.261-2025 (22-01-2025) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.500,00
• Texto Orginal: Decreto Nº 4261/2025
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1894/2024

Decreto Nº 4260, de 17 de Janeiro de 2025

• Ementa: Decreto nº 4.260-2025 (17-01-2025) - Fica autorizado à abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 307.845,00
• Texto Orginal: Decreto Nº 4260/2025
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1894/2024

Decreto Nº 4256, de 10 de Janeiro de 2025

• Ementa: Decreto nº 4.256-2025 (10-01-2025) - Fica autorizado à abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 170.000,00
• Texto Orginal: Decreto Nº 4256/2025
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1894/2024

Decreto Nº 4255, de 08 de Janeiro de 2025

• Ementa: Decreto nº 4.255-2025 (8-1-2025) - Fica autorizado à abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$60.000,00
• Texto Orginal: Decreto Nº 4255/2025
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1894/2024

Decreto Nº 4253, de 27 de Dezembro de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.253-2024 (27-12-2024) - Fica autorizado à abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.000,00
• Texto Orginal: Decreto Nº 4253/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Decreto Nº 4252, de 27 de Dezembro de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.252-2024 (27-12-2024) - Fica autorizado à abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 61.000,00 - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 4252/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Decreto Nº 4251, de 24 de Dezembro de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.251-24 (24-12-2024) - Fica autorizado à abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.100,00 - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 4251/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Decreto Nº 4250, de 24 de Dezembro de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.250-24 (24-12-2024) - Fica autorizado à abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.300,00 - FMMADS
• Texto Orginal: Decreto Nº 4250/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023