Decreto Nº 3816, de 06 de Abril de 2022
Decreto Nº 3815, de 06 de Abril de 2022
-
Ementa: Regulamenta sobre valores, pagamento, isenções e reduções dos custos de análise do instrumento de controle ambiental, no âmbito do SIMLAM.
-
Indexação: Regulamenta sobre valores, pagamento, isenções e reduções Licenciamento Ambiental
-
Texto Orginal:
Decreto Nº 3815/2022
Decreto Nº 1682, de 06 de Abril de 2022
Decreto Nº 3814, de 05 de Abril de 2022
Decreto Nº 1681, de 05 de Abril de 2022
Lei Ordinária Nº 1680, de 05 de Abril de 2022
-
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídios ao transporte coletivo urbano, em razão das gratuidades concedidas aos idosos, deficientes fisicos e acompanhantes
-
Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1680/2022
-
Legislação Relacionada:
Decreto Nº 3826/2022
Decreto Nº 3812, de 04 de Abril de 2022
Decreto Nº 3180, de 30 de Março de 2022
-
Ementa: Regulamenta sobre as licenças ambientais e demais instrumentos de controle ambiental e seus respectivos documentos exigíveis, no âmbito do SIMLAM, Lei Municipal 1.666/2022.
-
Indexação: Regulamenta sobre as licenças ambientais e demais instrumentos de controle ambiental documentos exigíveis formulários SIMLAM
-
Texto Orginal:
Decreto Nº 3180/2022
Decreto Nº 3809, de 25 de Março de 2022
Decreto Nº 3808, de 25 de Março de 2022