Lei Ordinária Nº 1731, de 23 de Setembro de 2022

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 3.900.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1731/2022
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3895/2022

Decreto Nº 3894, de 21 de Setembro de 2022

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 634.460,53)
• Texto Orginal: Decreto Nº 3894/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1730/2022

Decreto Nº 3893, de 21 de Setembro de 2022

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 400.000,00) - IPAM
• Texto Orginal: Decreto Nº 3893/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1729/2022

Lei Ordinária Nº 1730, de 21 de Setembro de 2022

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 634.460,53) - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1730/2022
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3894/2022

Lei Ordinária Nº 1729, de 21 de Setembro de 2022

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 400.000,00) - IPAM
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1729/2022
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3893/2022

Decreto Nº 3892, de 19 de Setembro de 2022

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 129.540,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3892/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1661/2021

Decreto Nº 3891, de 19 de Setembro de 2022

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 33.112,25) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3891/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1661/2021

Decreto Nº 3890, de 19 de Setembro de 2022

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 5.870.713,00)
• Texto Orginal: Decreto Nº 3890/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1728/2022

Lei Ordinária Nº 1728, de 19 de Setembro de 2022

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 5.870.713,00) - PMC - FMS - FMAS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1728/2022
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3954/2022 Decreto Nº 3946/2022 Decreto Nº 3942/2022 Decreto Nº 3931/2022 Decreto Nº 3926/2022 Decreto Nº 3923/2022 Decreto Nº 3921/2022 Decreto Nº 3920/2022 Decreto Nº 3918/2022 Decreto Nº 3917/2022 Decreto Nº 3916/2022 Decreto Nº 3913/2022 Decreto Nº 3911/2022 Decreto Nº 3910/2022 Decreto Nº 3908/2022 Decreto Nº 3900/2022 Decreto Nº 3899/2022 Decreto Nº 3897/2022 Decreto Nº 3890/2022

Decreto Nº 3889, de 15 de Setembro de 2022

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 2.295.000,00)
• Texto Orginal: Decreto Nº 3889/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1727/2022