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CHECKLIST DETALHADO DAS ATIVIDADES (LISTA DE DOCUMENTOS)
ACAMPAMENTOS E SEMELHANTES (COM OU SEM ALIMENTAÇÃO)
ATERRO E RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL RDC
BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS ALIMENTARES DIVERSOS DE ORIGEM VEGETAL
BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE TALUDES
CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS, PONTILHÕES DE MADEIRA, METÁLICOS E SEMELHANTES
CORTE E ATERRO PARA NIVELAMENTO DE GREIDE (ABERTURA DE VIAS)
DEMOLIÇÃO DE ESTRUTURAS INCLUSIVE PELO MÉTODO DE IMPLOSÃO
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
HOSPEDARIAS E PENSÕES DE HOSPEDAGEM (COM OU SEM ALIMENTAÇÃO)
IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO INDUSTRIAL
IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL, COMERCIAL E MISTO
IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS
IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VIAS URBANAS NÃO PAVIMENTADAS
IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS COM UMA PISTA DE ROLAMENTO
INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO
INEXISTÊNCIA OU EXISTÊNCIA NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL
INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES
INSTALAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO
LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL COMUNICADA
LINHAS DE TRANSMISSÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
MARCENARIA, CARPINTARIA E SERRARIA
MONTAGEM DE ESTRUTURA E OBRAS DE PRÉ-MOLDADOS E TRELIÇADOS
PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS, ESTRADAS E VIAS URBANAS (IMPERMEABILIZAÇÃO)
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA OU RESTAURAÇÃO FLORESTAL
REFORMA E MANUTENÇÃO DE LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO
REPAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS JÁ IMPERMEABILIZADAS E PRAÇAS
RESTAURANTES, BARES E LANCHONETES
USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
COMUNICAÇÃO DE SILVICULTURA ECONÔMICA
REQUERIMENTO DE COMUNICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO PARA A ATIVIDADE DE SILVICULTURA ECONÔMICA (preencher a documentação em 2 vias)
FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS
DECLARAÇÃO DE IMPACTOS NOS IMÓVEIS VIZINHOS
Form-01 - PROJETO EXECUTIVO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL
Form-05-CADASTRO DE OBRAS DIVERSAS
Form-11-CADASTRO DE POSTOS DE SERVIÇO IT-1842
Form-12-DESCRIÇÃO DE ENTORNO PARA POSTOS DE SERVIÇOS
Form-13-CADASTRO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS
Form-35-DECLARAÇÃO DE MICRO EMPRESA
Form-43- FORNECIMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO
INSTRUÇÕES PARA A INSTALAÇÃO DO SISTEMA SEPARADOR ÁGUA E ÓLEO
REQUERIMENTO DE LICENÇA SMMADS
TERMO DE RESPONSABILIDADE PESSOA FÍSICA E RESPONSÁVEL TÉCNCO
TERMO DE RESPONSABILIDADE PESSOA FÍSICA
TERMO DE RESPONSABILIDADE PESSOA JURÍDICA
LEGISLAÇÃO
DECRETOS
[REVOGADO] DECRETO Nº 3.815 DE 2022 - CUSTOS DAS ANÁLISES
DECRETO Nº 3.810 DE 2022 - REGULAMENTA AS LICENÇAS AMBIENTAIS
DECRETO Nº 3.817 DE 2022 - REPASSE DO ICMS ECOLÓGICO
DECRETO Nº 3.951 DE 2022 - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DECRETO Nº 3.966 DE 2023 - PROMEA
DECRETO Nº 6.660 DE 2008_mata_atlantica
DECRETO Nº 7.404 DE 2010 norma atualizada-pe
DECRETO Nº 24.643 DE 1934 - CÓDIGO DE ÁGUAS
DECRETO Nº 42.050 DE 2009 Descentralização do Licenciamento
DECRETO Nº 42.484 DE 2010 - Faixa Marginal de Proteção
DECRETO Nº 44.820 DE 2014 (REVOGADO)
DECRETO Nº 46.890 DE 2019 SELCA
DECRETOS LEI
DZ
DZ-942.R-7 - REVOGADA PELA NOP INEA 48
DZ-1310.R-7 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONEMA Nº 79
INSTRUÇÃO TÉCNICA
PORTARIAS
PORTARIA DO MS Nº 2.914 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 430 de 2011
LEIS
LEI Nº 1.307 DE 2016 - Revisão do Plano Diretor
ANEXO IV - Quadro de Parâmetros Urbanísticos_rev05
ANEXO IV - Quadro de Parâmetros Urbanísticos_rev10
ANEXO V - Quadro de Novas Vias
Anexo VII - EIV - Auto declaração
CAPA ANEXO I DA LEI Nº 1.307-16
CAPA ANEXO II DA LEI Nº 1.307-16
CAPA ANEXO III DA LEI Nº 1.307-16
CAPA ANEXO IV DA LEI Nº 1.307-16
CAPA ANEXO V DA LEI Nº 1.307-16
CAPA ANEXO VI DA LEI Nº 1.307-16
CAPA ANEXO VII DA LEI Nº 1.307-16
Lei nº 1.307-2016 (28-04-2016) - Revisão Plano Diretor
DIAGNÓSTICO
1_UsoCoberturaTerraComVegetacao
LEIS
LEI Nº 1.107 DE 2012 - CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Lei nº 1.107-2012 (21-08-2012) - Substitui a Lei nº 939-2009 (Código Municipal de Meio Ambiente)
LEI Nº 1.180 DE 2013 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
LEI Nº 1.240 DE 2014 - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Lei nº 1.285-2015 (08-09-2015) - Altera o Capítulo III da Lei nº 20-1977 (Código Tributário)
LEI Nº 1.666 DE 2022 - CRIA O SIMLAM
LEI Nº 2.049 DE 1992 - PROIBE QUEIMADAS
LEI Nº 3.239 DE 1999 - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
LEI Nº 3.325 DE 1999 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
LEI Nº 3.467 DE 2000 - DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
LEI Nº 4.771 DE 1965 - CÓDIGO FLORESTAL
LEI Nº 5.067 DE 2007 - ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DO RJ
LEI Nº 6.766 DE 1979 - PARCELAMENTO DO SOLO
LEI Nº 6.862 DE 2014 - OBRIGA A INSTALAÇÃO DE RASTREADOR
LEI Nº 9.433 DE 2007 POLÍTICA N. RECURSOS HÍDRICOS
LEI Nº 9.605 DE 1998 - CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS
LEI Nº 11.428 DE 2006 - MATA ATLÂNTICA
LEI Nº 11.445 DE 2007 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SANEAMENTO BÁSICO
LEI Nº 11.934 DE 2009 - LIMITES DE EXPOSIÇÃO HUMANA
LEI Nº 11.977 DE 2009LEI Nº 12.305 DE 2010 - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
LEI Nº 12.651 DE 2012 - CÓDIGO FLORESTAL
LEI Nº 13.116 DE 2015 - TELECOMUNICAÇÕES
LEI Nº 13.295 DE 2016 - ALTERA LEIS
LEI Nº 14.026 DE 2020 - SANEAMENTO BÁSICO
LEI Nº 14.064 DE 2020 - ALTERA A LEI Nº 9.605 DE 1998
LEI Nº 14.285 DE 2021 - ALTERA LEIS
LEI Nº 810 DE 2007 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
LEI Nº 941 DE 2009 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
LEIS COMPLEMENTARES
LEI COMPLEMENTAR 45 09-Codigo-Ambiental
NORMAS
ANEXOS I E II DA NOP INEA Nº 46 DE 2021
NBR 15514-2007 Área de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo GLP
NBR Nº 5.419 DE 2005 Protecao_De_Estrutu_ras_Contra_Descargas_Atmosfericas
NBR Nº 7.500 DE 2004 -Simbolos-de-Risco-e-Manuseio-Para-o-Transporte-e-Armazenamento-De-Materiais
NBR Nº 7.504 DE 2001 - CANCELADA
NBR Nº 8.285 DE 2000 - CANCELADA
NBR Nº 10.151 DE 2020 -ACÚSTICA-MEDIÇÃO-E-AVALIAÇÃO-DE-NÍVEL-SONORO-EM-ÁREA-HABITADAS
NBR Nº 12.236 DE 1993 - Criterios_Projeto_Montagem_Operacao_Postos_Gas_Combustivel_Comprim
NBR Nº 14. 064 DE 2003 - Atendimento a Emergência
NBR Nº 14.606 DE 2000NBR Nº 14.619 DE 2003
NBR Nº 14.639 DE 2001 - Posto De Serviço
NBR Nº 14.867 DE 2002 - posto de servico - tubos metalicos flexiveis
NBR Nº 15.113 DE 2004 RCC e RESÍDUOS INERTES
NBR Nº 15.515-1 DE 2007 - passivo-ambiental-em-solo-e-gua-subterrnea-avaliao-preliminar
NBR Nº 15.515-2 DE 2011 PASSIVO AMBIENTAL INVESTIGAÇÃO CONFIRMATÓRIA
NBR Nº 15.594-1 DE 2008NBR Nº 15.594-1 DE 2021 - Posto revendedor de combustível automotivo (PRC) - Parte 1 Operação e procedimentos de inspeção e manutenção
NOI INEA Nº 08 DE 2014 OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
NOP INEA 01.R-1 DE 2018 PROMON AR
NOP INEA Nº 02 DE 2021 REVISÃO DA RESOLUÇÃO CONEMA Nº 91
NOP INEA Nº 05 DE 2013 POSTOS DE SERVIÇOS - REVISÃO DA RESOLUÇÃO CONEMA 46
NOP INEA Nº 06 DE 2015 POSTOS DE SERVIÇOS
NOP INEA Nº 14 DE 2014 REVISÃO DA RESOLUÇÃO CONEMA 58
NOP INEA Nº 24 - TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
NOP INEA Nº 26 - TRANSPORTE DE RESÍDUOS PERIGOSOS E NÃO PERIGOSOS
NOP INEA Nº 27 - TRANSPORTE DE RCC
NOP INEA Nº 28 - TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE SAÚDE
NOP INEA Nº 38 DE 2019 OUTORGA SUBTERRÂNEA
NOP INEA Nº 40 DE 2019 CA USO INSIGNIFICANTE
NOP INEA Nº 47 DE 2021 PROCEDIMENTOS GERAIS PARA EMISSÃO E ACOMPNHAMENTO DAS LAC
NOP INEA Nº 48 DE 2021 PROCON ÁGUA
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 700 DE 2018
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 01 DE 1990
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 06 DE 1994
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 10 DE 1993
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 DE 1997
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 303 DE 2002
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307 DE 2002
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 335 DE 2003
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358 DE 2005
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 368 DE 2006
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 369 DE 2006
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 382 DE 2006 - Poluentes atmosfericos
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 398 DE 2008-Plano-Emergência-Individual-para-poluição-por-óleo
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 402 DE 2008
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 413 DE 2009 - AQUICULTURA
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 420 DE 2009
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 448 DE 2012
RESOLUÇÃO CONEMA Nº 17 DE 2009
RESOLUÇÃO CONEMA Nº 42 DE 2012-Impacto-Local
RESOLUÇÃO CONEMA Nº 44 DE 2012
RESOLUÇÃO CONEMA Nº 45 DE 2013
RESOLUÇÃO CONEMA Nº 46 DE 2013
RESOLUÇÃO CONEMA Nº 61 DE 2014
RESOLUÇÃO CONEMA Nº 79 DE 2018
RESOLUÇÃO CONEMA Nº 83 DE 2018
RESOLUÇÃO CONEMA Nº 84 DE 2018 APROVA A REVISÃO 1 DA NOP INEA 01
RESOLUÇÃO CONEMA Nº 90 DE 2021
RESOLUÇÃO CONEMA Nº 91 DE 2021 Aprova-a-NOP-INEA-02.R-3
RESOLUÇÃO CONEMA Nº 92 DE 2021
RESOLUÇÃO CONEMA Nº 93 DE 2021
RESOLUÇÃO CONEMA Nº 95 DE 2022
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA INEA Nº 654 DE 2017
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS-INEA Nº 18 DE 2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS-INEA Nº 57 DE 2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS-INEA Nº 66 DE 2022
RESOLUÇÃO INEA Nº 84 DE 2014 Concessão de inexigibilidade de documentos de uso insignificante de RH
RESOLUÇÃO INEA Nº 129 DE 2015 - PRAZOS
RESOLUÇÃO INEA Nº 132 DE 2015RESOLUÇÃO INEA Nº 134 DE 2016
RESOLUÇÃO INEA Nº 142 DE 2016RESOLUÇÃO INEA Nº 143 DE 2017
RESOLUÇÃO INEA Nº 217 DE 2021 - REVOGADA
RESOLUÇÃO INEA Nº 258 de 2022 - REVOGADA PELA 263