Notícias e Informativos

Prefeitura presta contas dos quatro últimos meses do ano passado em 17 de fevereiro

  • Fonte: Assessoria de Comunicação
  • Publicado em: 14/01/2016

Audiência obedece ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Evento será realizado no auditório da Prefeitura, anexo à Defesa Civil, e é aberto ao público

Cantagalo – A Prefeitura de Cantagalo adiou para 17 de fevereiro - antes seria em 27 de janeiro - a realização de mais uma audiência pública de prestação de contas da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde (Secretaria Municipal de Saúde). Desta vez, os números se referem ao terceiro quadrimestre de 2015 – setembro a dezembro. O evento será realizado no auditório da Prefeitura (Rua Prefeito Licínio José Gonçalves, s/nº, anexo à Secretaria Municipal de Defesa Civil e Trânsito, no Triângulo). Às 18 horas, será realizada a audiência referente à Prefeitura, seguida da apresentação dos números da Secretaria Municipal de Saúde.

Comandada pelo secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, Márcio Longo (Prefeitura) e pela secretária Vânia Huguenin e sua equipe contábil (Secretaria de Saúde), a audiência terá como destaque uma exposição detalhada, mostrando como foram aplicados, no período, os recursos do município. A audiência, que é aberta ao público em geral, também contará com participação dos secretários de outras áreas do governo e servirá para debater a atual situação do município.

Segundo Márcio Longo, esse tipo de evento é um espaço aberto a todos, uma oportunidade para que a população participe e receba os esclarecimentos gerais sobre como vêm sendo aplicados os recursos, além de constatar os vários serviços que são disponibilizados e, até mesmo, ter conhecimento sobre os projetos de curto e médio prazos da administração municipal.

A prestação de contas à população por parte das administrações públicas deve ser feita a cada quatro meses, de acordo com o que determina a Lei Complementar 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo Márcio Longo, o objetivo da lei é estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização como premissas básicas.

– A Lei de Responsabilidade Fiscal cria condições para a implantação de uma nova cultura gerencial na gestão dos recursos públicos e incentiva o exercício pleno da cidadania, especialmente no que se refere à participação do contribuinte no processo de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e de avaliação dos seus resultados – destaca o secretário, que também espera a participação de membros de várias entidades representativas da sociedade civil, além dos vereadores.

Foto: Gilmar Marques/Arquivo Secretário Márcio Longo diz que lei fiscal cria condições para a implantação de uma nova cultura gerencial na gestão dos recursos públicos