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18 de novembro - Dia Nacional do Conselheiro Tutelar

  • Fonte: Assessoria de Comunicação
  • Publicado em: 18/11/2023
  • Assunto: Assistência Social
O Dia Nacional do Conselheiro Tutelar é celebrado no dia 18 de novembro. A data foi instituída pela Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007.
 
A função de Conselheiro Tutelar foi criada em julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Um Conselheiro Tutelar deve lutar pelos direitos das crianças e adolescentes da sua comunidade. Este cargo público implica exercer o papel de educador e orientador dos mais jovens, criando iniciativas que potenciem o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Deve ter um apurado sentido de ética e determinação para gerir conflitos que possam aparecer durante o seu trabalho.
 
Um Conselheiro Tutelar faz parte de um Conselho Tutelar, um órgão permanente e autônomo, criado de acordo com o artigo 131 do ECA.
 
Parabéns aos conselheiros pelo importante trabalho realizado em nosso município.