A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Trânsito informa que, está aberto o prazo de renovação anual da outorga de permissão, do Serviço de Transporte Individual de Passageiros (táxi) no município de Cantagalo.
O prazo para término da renovação anual e das vistorias nos veículos de aluguel do Transporte Individual de Passageiros (táxi) é até o dia 31 de maio de 2023, devendo os permissionários apresentarem os documentos e os veículos na sede da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Trânsito de Cantagalo, localizada na Rua Prefeito Licínio José Gonçalves, s/n, Triângulo, Cantagalo/RJ. De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Documentos necessários para renovação:
-Comprovante de residência atualizado (xerox);
-Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, ou comprovante de quitação atualizado, conforme calendário do DETRAN-RJ (xerox);
-Carteira Nacional de Habilitação (CNH - xerox);
-Comprovante de pagamentos de tributos municipais incidente sobre os serviços prestados, inclusive motoristas auxiliares, quando for o caso (xerox).
Além de ser obrigatória a renovação anual da outorga de permissão do serviço de transporte individual de passageiros no município de Cantagalo, a falta de renovação anual, constitui critério para extinguir a permissão, em conformidade com o artigo 12.
Para maiores informações consulte a PORTARIA SMDCT Nº 001/2023, na Edição 1.235 do Diário Oficial Eletrônico em CANTAGALO.RJ.GOV.BR e saiba mais sobre a Renovação Anual da Outorga De Permissão, do Serviço de Transporte Individual de Passageiros (táxi).
"Defesa Civil somos todos nós."
Prefeitura de Cantagalo - Confiança, Honestidade e Trabalho