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Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável dá início ao licenciamento ambiental pelo município e emite sua primeira licença

 

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deu início ao licenciamento ambiental e já realizou a emissão de sua primeira licença. Até então a formalização do pedido de licença ambiental era feito pelo empreendedor junto ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão do Estado do Rio de Janeiro. Com a municipalização, o licenciamento de empreendimentos de impacto local passam agora a ser realizados pelo Município, tornando muito mais fácil a vida do pequeno empreendedor, que passou a ter o atendimento local, sem a necessidade de procurar o INEA.



De acordo com secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Francisco Adriano, as taxas de licenciamento serão recolhidas para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, cujos recursos serão aplicados em investimentos no setor e está municipalização representa um grande avanço em celeridade para os munícipes.

 

Hoje o licenciamento é um grande ganho para o município de Cantagalo. O interessado irá perceber que agora a obtenção de uma licença leva muito menos tempo que antes”, explica o secretário.

 

A primeira licença ambiental emitida trata-se de uma Certidão Ambiental, que é um dos instrumentos previstos a serem emitidos pelo município a partir de agora. Esta certidão ambiental foi emitida para uma ligação de energia elétrica na Vila Homero Ecard, uma das localidades que têm demonstrado desenvolvimento significativo nos últimos anos.



Um dos primeiros passos para requerer a licença junto a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel é consultar os requerimentos e formulários para preenchimento disponiveis em https://www.cantagalo.rj.gov.br/licenciamento-ambiental, ou dirigir-se para o atendimento presencial na sede da Secretaria, na Rua Nicolau Guzzo(antiga fábrica de Macarrão), de segunda à sexta, das 08h às 17h.