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Secretaria de Assistência Social Promove "Chá Dançante" no Próximo Sábado(05) para Celebrar o Dia do Idoso

  • Fonte: Assessoria de Comunicação - Escrito por: Bruno Palma
  • Publicado em: 01/10/2019
  • Assunto: Assistência Social

A Secretaria Municipal de Assistência Social irá realizar no próximo sábado(05) um evento especialmente dedicado à terceira idade, o “Chá Dançante”. O evento marca as comemorações em alusão ao Dia do Idoso, que no Brasil acontece em 1º de outubro. Essa data faz referência ao dia da aprovação do Estatuto do Idoso, em 2003. O “Chá Dançante” terá início a partir das 16h na praça da matriz e contará com um grande show da Banda Los Gringos. A Entrada é Gratuita e haverá coquetel, sorteio de brindes e é claro muita animação.

O Objetivo do evento é fomentar o lazer, a convivência, o bem-estar e a garantia de direitos aos usuários da terceira idade referenciados nos CRAS, inscritos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e beneficiários do Programa Bolsa Família de Cantagalo/RJ.

No dia 1º de outubro, comemora-se nacionalmente, o Dia do Idoso, pessoa que possui idade igual ou superior a 60 anos. Essa data, que marca o dia em que a Lei N°10.741 (Estatuto do Idoso) entrou em vigor, é fundamental para reforçar a importância da proteção a esse público e para avaliarmos nossa atitude com relação aos idosos.

 

Sobre o Estatuto do Idoso

A criação do Estatuto do Idoso em 2003 representou um grande avanço na vida dessa parcela de nossa população, que frequentemente é vítima de maus-tratos e abusos de todas as formas. Esse estatuto estabeleceu os direitos dos idosos, como a prioridade em alguns serviços e a garantia de acesso à saúde, alimentação, educação, cultura, lazer e trabalho.

A partir do Estatuto do Idoso, também ficou estabelecido, entre outros pontos, que é crime:

- Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.

- Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.

- Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.

- Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

- Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade.