Notícias e Informativos

Prefeitura realiza Audiência Pública para prestação de contas relativas ao 1° Quadrimestre De 2019

  • Fonte: Assessoria de Comunicação - Escrito por: Bruno Palma
  • Publicado em: 29/06/2019
  • Assunto: Administração

Através de Audiência Pública realizada na noite de quarta-feira, 29 de maio, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, a atual Administração Municipal de Cantagalo apresentou a Prestação de Contas referente ao Primeiro Quadrimestre de 2019.

A realização da Audiência pública visa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – que determina que ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, conforme o parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei Complementar número 101/2000.

Iniciando a audiência fizeram uso da palavra o Secretário de Administração e Planejamento, Márcio Longo, que destacou  a importância da realização da audiência para que a população fique ciente dos trabalhos do executivo. E teve a oportunidade de explanar sobre os investimentos realizados pela administração municipal.

Logo em seguida representando a Secretaria de Saúde de Cantagalo, o Secretário de Saúde, Márcio Barbas, pode explanar sobre os atuais investimentos na Saúde Municipal.

O relatório demonstra que a Receita Corrente Líquida do Primeiro Quadrimestre de 2019 – arrecadada até abril de 2019 – alcançou R$30.679.861,70.

Como a Constituição Federal determina que os municípios invistam 15% da arrecadação decorrente de impostos com ações de Saúde e 25% na Educação, também ficou evidente que os investimentos com Educação e Saúde ultrapassaram a determinação legal, atingindo 23,73% e 28,21% respectivamente. Ficou também evidenciado que os gastos com previdência social tem subido, e a receita não tem acompanhado esta situação, tendo neste período chegado ao 2° lugar nas despesas do município. Desta forma o município tem buscado caminhos para reverter esta situação.

Outros números que superaram as metas legais dizem respeito ao FUNDEB, onde um mínimo de 60% deve ser aplicado na remuneração do magistério do Ensino Fundamental. Em Cantagalo, no Primeiro Quadrimestre de 2019, foram aplicados 65,33%. 

Todos os números da Audiência Pública poderão ser acessados através do Portal da Transparência (www.cantagalo.rj.gov.br/transparência-publica). Marcaram presença durante a audiência, secretários e assessores municipais, além é claro de representantes da sociedade civil cantagalense.