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Prefeitura realiza Audiência Pública para prestação de contas relativas ao 3° Quadrimestre De 2018

  • Fonte: Assessoria de Comunicação - Escrito por: Bruno Palma
  • Publicado em: 25/03/2019
  • Assunto: Administração

Através de Audiência Pública realizada na noite de quarta-feira, 27 de fevereiro, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, a atual Administração Municipal de Cantagalo apresentou a Prestação de Contas referente ao Terceiro Quadrimestre de 2018.

A realização da Audiência pública visa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – que determina que ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, conforme o parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei Complementar número 101/2000.

Iniciando a audiência fez uso da palavra, o Secretário Municipal de Fazenda, Jorge Braz, que expôs um panorama das finanças do município e destacou que hoje a Prefeitura não possui dívidas e ainda frisou que os gastos têm sido planejados com sabedoria a fim de otimizar o orçamento municipal.

Logo em seguida o Secretário de Saúde, Márcio Barbas, explanou sobre os gastos referentes ao Fundo Municipal de Saúde, também no período do 3º quadrimestre, que compreende os meses de setembro à dezembro de 2018. Em relação a este período, foram apresentados alguns números do trabalho realizado. Na atenção básica foram 15.458 consultas médicas, 22.030 visitas de agentes comunitários de saúde, 5809 atendimentos odontológicos nas USFs, foram 2.984 pacientes em tratamento especializado fora do domicílio.

Sobre os Relatórios da LRF para o 3º Quadrimestre de 2018:.

O relatório demonstra que a Receita Corrente Líquida do Terceiro Quadrimestre de 2018 – arrecadada de outubro até dezembro de 2018 – alcançou R$ R$ 34.927.915,20. Como a Constituição Federal determina que os municípios invistam 15% da arrecadação decorrente de impostos com ações de Saúde e 25% na Educação, também ficou evidente que os investimentos com Educação e Saúde ultrapassaram a determinação legal, atingindo 26,84% e 29,19% respectivamente.

Outros números que superaram as metas legais dizem respeito ao FUNDEB, onde um mínimo de 60% deve ser aplicado na remuneração do magistério do Ensino Fundamental. Em Cantagalo, no Primeiro Quadrimestre de 2018, foram aplicados 90,23%.

Todos os números da Audiência Pública poderão ser acessados através do Portal da Transparência da Prefeitura de Cantagalo. Marcaram presença durante a audiência, o Vice-Prefeito, Valdevino Zanon,, Secretários e Assessores municipais, além é claro de representantes da sociedade civil cantagalense.