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Cantagalo é destaque e está entre os 10 Municípios no Estado com acompanhamento da Condicionalidade da Saúde no 2º semestre de 2018

  • Fonte: Assessoria de Comunicação - Escrito por: Bruno Palma
  • Publicado em: 19/03/2019
  • Assunto: Saúde

A Prefeitura Municipal de Cantagalo se destacou entre os 92 municípios do estado pelo ótimo desempenho no seu índice de acompanhamento da Condicionalidade de Saúde durante o 2º Semestre de 2018. O índice alcançado ficou em 97%, bem acima da média nacional que foi de 78%.

Através de um correio eletrônico enviado ao Fundo de Assistência Social, a Coordenação Estadual do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família - RJ, pertencente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, parabenizou o Município pelos resultados alcançados.

“Seu município encontra-se entre os 10 maiores percentuais de cobertura do Estado do Rio de Janeiro, e esse patamar alcançado tem um reflexo no quantitativo de famílias que acessam o direito básico à saúde, estabelecido na Constituição Federal de 1988 e, por consequência, demonstra o cuidado que o Município tem com o público que necessita acessar à política de saúde.” - Destaca a mensagem recebida do órgão estadual.

O índice alcançado tem um reflexo positivo direto no IGD-M, o que, por consequência, refletirá no quantitativo financeiro que cabe ao município, proporcionando melhorias diretas e significativas na gestão do CadÚnico e do PBF, iniciando um ciclo virtuoso onde os reflexos das melhorias na Gestão impactam positivamente nos recursos destinados aos municípios visando resultados mais positivos ainda na atenção à população que acessa a rede socioassistencial.

 

Sobre a Gestão Municipal do Programa Bolsa Família

 

De acordo com orientações obtidas no curso ministrado pelo Ministério da Saúde no ano de 2012, Matriz das Interfaces do Programa Bolsa Família na Saúde. O Programa Bolsa Família como sabemos, é apenas um dos benefícios do Cadastro Único do Governo Federal, direcionados as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Mas, para que estas famílias tenham direito a este benefício, existem algumas condicionalidades que são os compromissos assumidos, tanto pelas famílias inscritas no PBF, quanto pelo Poder Público, para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos. As famílias devem assumir no ato do cadastramento único e cumprir esses compromissos para continuarem no PBF, e o Poder Público deve se responsabilizar pela oferta dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social. Na área da Saúde, as famílias devem cumprir o calendário vacinal e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos; e as mulheres na faixa de 14 a 44 anos que estiverem gestantes ou nutrizes, devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê. Na área da Educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar matriculados na escola e ter frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos, devem ter frequência de, no mínimo, 75%. Na área da Assistência Social, crianças e adolescentes, com até 15 anos, em risco social, devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal. O Poder Público deve fazer o acompanhamento gerencial dessas condicionalidades, identificando os motivos do não cumprimento por parte das famílias. A partir daí, são implementadas ações de acompanhamento das famílias em descumprimento pelos técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS de referência das famílias.

José Hércules Ferreira

Coordenador Municipal do Programa Bolsa Família

Especialista em Gestão das Políticas Sociais

CRESS 26050 7ª Região-RJ