A Prefeitura Municipal de Cantagalo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa aos idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que o prazo para inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) se encerrará no dia 28/12/2018.
O cadastramento deve ser realizado no Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de 08h às 17h de segunda-feira à sexta-feira.
Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar. Basta apresentar Os documentos, de todas as pessoas que moram na residência com o beneficiário.
Os beneficiários que não cumprirem o prazo terão seus benefícios suspensos em janeiro de 2019.
O que é o BPC e o CadÚnico?
- BPC – O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um auxilio social federal que paga o valor de um salário mínimo a idosos – com mais de 65 anos – e deficientes – de qualquer idade por meio de avaliação médica e social do INSS que evidencie impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial – em situação de pobreza, que a renda familiar não ultrapasse ¼ do salário mínimo. O beneficiário não pode estar recebendo outro benefício da Previdência Social.
- CadÚnico – O Cadastro Único é um sistema que identifica e caracteriza famílias de baixa renda, as que possuem renda mensal de até meio salário mínimo per capital; ou renda mensal total de até três salários mínimos. É a através do CadÚnico que o governo obtém dados da realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso aos serviços públicos essenciais. Com o banco de dados o Governo formula políticas próprias para melhorar as condições de vida dessas famílias.