A Secretaria Municipal de Assistência Social, de forma pioneira promoverá a entrega de escrituras definitivas das Unidades Habitacionais construídas no município pela Prefeitura Municipal de Cantagalo e pela Companhia Estadual de Habitação – CEAHB.  Serão beneficiadas todas as famílias que residem em Unidades Habitacionais há 10 anos ou mais.

O trabalho vem sendo desenvolvido pelo setor de Patrimônio da Assistência Social, através da regularização das averbações, levantamento das cessões de uso, levantamento de  IPTUs das moradias.

“É uma ação trabalhosa que envolve praticamente todos os setores da Secretaria Municipal de Assistência Social, uma vez que além da parte patrimonial e administrativa, há também a parte social, onde as Assistentes Sociais realizam a atualização cadastral das famílias, levantamento da atual situação das Unidades Habitacionais, orientações e encaminhamentos em casos de irregularidades. O trabalho também conta com a parceria da Secretaria de Obras, Setor de Tributos, Setor Jurídico e Setor de Patrimônio da Prefeitura.” - Declarou a Secretária Municipal de Assistência Social, Jussara Figueira de Paula.

O desafio assumido pela atual gestão pretende efetuar mais de 160 entregas de escrituras definitivas para famílias que residem no bairros São Pedro I, São Pedro II, São José e Euclidelândia. O objetivo é garantir às famílias beneficiárias o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, como o direito da transmissão dos bens habitacionais por meio de herança, acesso a linhas crédito para melhorias infra estruturais nos próprios imóveis, entre outros.

Finalizando é importante ressaltar que além das Unidades Habitacionais, todos os equipamentos da Secretaria de Assistência Social também estão sendo averbados, para a devida regularização e na segunda fase da ação de regularização habitacional, as famílias que foram beneficiadas com residências em terrenos próprios também serão contempladas.