Através de Audiência Pública realizada na noite de terça-feira, 25 de setembro, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, a atual Administração Municipal de Cantagalo apresentou a Prestação de Contas referente ao Segundo Quadrimestre de 2018.
A realização da Audiência pública visa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – que determina que ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, conforme o parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei Complementar número 101/2000.
Iniciando a audiência fez uso da palavra, o Secretário Municipal de Governo, Eduardo Medeiros, que expôs algumas ações de sua pasta, como a implantação do Diário Oficial Eletrônico próprio do Município, que tem sido uma excelente ferramenta de divulgação dos atos do município e vem representado uma grande economia aos cofres municipais. Eduardo ainda destacou o lançamento do novo portal oficial do município, que ganhou novo sistema e layout.
Dando prosseguimento, o Assessor de Imprensa, Bruno Palma expôs aos presentes o novo Portal da Prefeitura, demonstrando as novas funcionalidades e explicando sobre a nova tecnologia empregada. O sistema utilizado pelo portal é denominado Municípios Web, o qual possui um layout leve e de fácil navegação. Um novo sistema de ouvidoria online, novo portal da transparência, acesso fácil a legislação, são algumas das inovações trazidas pelo novo portal.
“Este novo website é mais uma ação na busca pela excelência em transparência pública, tema presente no lema do governo e que o Prefeito Guga de Paula faz questão de sempre estimular a equipe a buscar.” - Declarou o Assessor de Imprensa, Bruno Palma.
Dando prosseguimento a audiência pública fez uso da palavra o Secretário de Administração e Planejamento, Márcio Longo, que destacou a evolução das receitas tributárias do município, que tem melhorado devido ao esforço realizado pela equipe da Secretaria de Fazenda. O Secretário reforçou que a equipe de secretários têm buscado realizar os gastos com prudência para que o governo possa continuar realizando as suas atividades com êxito.
Logo em seguida o Secretário de Saúde, Márcio Barbas, explanou sobre os gastos referentes ao Fundo Municipal de Saúde, também no período do 2º quadrimestre, que compreende os meses de maio, junho, julho e agosto. Em relação a este período, foram apresentados alguns números do trabalho realizado. Na atenção básica foram 8454 consultas médicas, 14201 visitas de agentes comunitários de saúde, 10449 atendimentos odontológicos nas USFs, foram 2332 pacientes em tratamento especializado fora do domicílio.
Márcio Barbas destacou a vinda de emendas parlamentares de custeio para a área da saúde, que vem ajudando muito a Secretaria neste exercício. Outro ponto forte abordado foram algumas obras que estão sendo realizadas na área de saúde e que irão beneficiar muito a população, como por exemplo o Laboratório Citopatológico, que fica próximo ao DER no 1ºDistrito e também a nova Unidade de Saúde no Bairro Novo Horizonte.
O relatório demonstra que a Receita Corrente Líquida do Segundo Quadrimestre de 2018 – arrecadada até abril de 2018 – alcançou R$ R$ 32.769.890,00. Como a Constituição Federal determina que os municípios invistam 15% da arrecadação decorrente de impostos com ações de Saúde e 25% na Educação, também ficou evidente que os investimentos com Educação e Saúde ultrapassaram a determinação legal, atingindo 29,30% e 26,12% respectivamente. Ficou também evidenciado que os gastos com previdência social tem subido, e a receita não tem acompanhado esta situação, tendo possibilidades de em alguns anos esta despesa chega ao 2° lugar nas despesas do município. Desta forma o município tem buscado caminhos para reverter esta situação.
Outros números que superaram as metas legais dizem respeito ao FUNDEB, onde um mínimo de 60% deve ser aplicado na remuneração do magistério do Ensino Fundamental. Em Cantagalo, no Primeiro Quadrimestre de 2018, foram aplicados 89,28%.
Todos os números da Audiência Pública poderão ser acessados através do Portal da Transparência da Prefeitura de Cantagalo. Marcaram presença durante a audiência, o Vice-Prefeito, Valdevino Zanon, o Vereador Paulo Henrique, Secretários e Assessores municipais, além é claro de representantes da sociedade civil cantagalense.