A Secretaria Municipal de Assistência Social vai realizar um Evento voltado à terceira idade, denominado “Chá Dançante”, em comemoração ao Dia do Idoso, que é comemorado no Brasil em 1º de outubro. Essa data faz referência ao dia da aprovação do Estatuto do Idoso, em 2003. O evento acontece no próximo sábado dia 29 de setembro, a partir das 16h na praça da matriz e contará com um grande show da Banda Los Gringos. A Entrada é Gratuita e haverá coquetel, sorteio de brindes e é claro muita animação.
O Objetivo do evento é fomentar o lazer, a convivência, o bem-estar e a garantia de direitos aos usuários da terceira idade referenciados nos CRAS, inscritos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e beneficiários do Programa Bolsa Família de Cantagalo/RJ.
No dia 1º de outubro, comemora-se nacionalmente, o Dia do Idoso, pessoa que possui idade igual ou superior a 60 anos. Essa data, que marca o dia em que a Lei N°10.741 (Estatuto do Idoso) entrou em vigor, é fundamental para reforçar a importância da proteção a esse público e para reavaliarmos nossa atitude com relação aos idosos.
Sobre o Estatuto do Idoso
A criação do Estatuto do Idoso em 2003 representou um grande avanço na vida dessa parcela de nossa população, que frequentemente é vítima de maus-tratos e abusos de todas as formas. Esse estatuto estabeleceu os direitos dos idosos, como a prioridade em alguns serviços e a garantia de acesso à saúde, alimentação, educação, cultura, lazer e trabalho.
A partir do Estatuto do Idoso, também ficou estabelecido, entre outros pontos, que é crime:
- Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
- Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.
- Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.
- Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
- Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade.