Através de Audiência Pública realizada na noite de quinta-feira, 22 de fevereiro, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, a atual Administração Municipal de Cantagalo apresentou a Prestação de Contas referente ao Terceiro Quadrimestre de 2017. A realização da Audiência pública visa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – que determina que ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, conforme o parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei Complementar número 101/2000. Iniciando a audiência fez uso da palavra o Secretario de Planejamento, Márcio Longo e o Secretario de Fazenda, Jorge Braz, que destacaram a importância da realização da audiência para que a população fique ciente dos trabalhos do executivo. E tiveram a oportunidade de explanar sobre os investimentos realizados pela administração municipal. Logo em seguida o Secretário de Saúde de Cantagalo, Mário Barbas, destacou as mudanças implantadas com a introdução do prontuário eletrônico e a sua fase de adaptação. E também abordou toda situação financeira do setor. O relatório demonstra que a Receita Corrente Líquida do Terceiro Quadrimestre de 2017 – arrecadada até dezembro de 2017 – alcançou R$ 83.919.930,10. Lembrando que existe uma verba de Transferência de Capital, referente a uma parcela depositada pela Funasa, e desta forma tem uma aplicação específica não podendo por exemplo entrar no gasto com pessoal. Isso projeto para o final do ano um déficit de quase 4 milhões na arrecadação, de acordo com o Secretário de Planejamento Márcio Longo. Um ponto a ser destacado, foi a reação da Receita Tributária do Município que veio apresentando ao longo do ano com a sua previsão inicial que era de R$6.751.700,00, entretanto o alcançado foi de R$ 5.818.858,50. Como a Constituição Federal determina que os municípios invistam 15% da arrecadação decorrente de impostos com ações de Saúde e 25% na Educação, também ficou evidente que os investimentos com Educação e Saúde ultrapassaram a determinação legal, atingindo 29,41% e 29,54%respectivamente. Ficou também evidenciado que os gastos com previdência social tem subido, e a receita não tem acompanhado esta situação, tendo possibilidades de em alguns anos esta despesa chega ao 2° lugar nas despesas do município. Desta forma o município tem buscado caminhos para reverter esta situação. Outros números que superaram as metas legais dizem respeito ao FUNDEB, onde um mínimo de 60% deve ser aplicado na remuneração do magistério do Ensino Fundamental. Em Cantagalo, no Terceiro Quadrimestre de 2017, foram aplicados 96,92%. Além disso, os gastos com pessoal e encargos também ficaram dentro do Limite Legal de 54%, registrando 52,50%, mas ainda acima do Limite Prudencial definido pela Legislação em 51,3%.   Todos os números da Audiência Pública poderão ser acessados através do Portal da Transparência (www.cantagalo.rj.gov.br/transparência-publica). Marcaram presença durante a audiência, secretários e assessores municipais, além é claro de representantes da sociedade civil cantagalense.