Evento gratuito que será realizado pelo Sebrae/RJ em parceria com a Prefeitura Municipal no dia 05 de abril já está com inscrições abertas e tem número limitado de vagas   No dia 05 de abril o Sebrae/RJ estará realizando gratuitamente a palestra: “Os impactos da Reforma Trabalhista para os Pequenos Negócios”. O evento acontecerá em Cantagalo e é voltado para contadores e micro e pequenas empresas da região. As inscrições já estão abertas e o número de vagas é limitado. De acordo com a coordenadora regional do Sebrae/RJ, Fernanda Gripp, a palestra tem como objetivo ajudar os participantes a entenderem as principais mudanças que foram realizadas na legislação e quais os impactos que isso causará para os pequenos negócios. “É muito importante destacar que as mudanças que ocorreram na Reforma Trabalhista terão impacto direto não só nas relações de trabalho entre os gestores de pequenos negócios e seus colaboradores, mas também em seus resultados e faturamento. Ou seja, são informações cruciais para quem é empreendedor, independente do segmento de mercado em que atue. Por isso o Sebrae/RJ está fazendo um esforço para promover esta palestra inteiramente gratuita, com a finalidade de contribuir com a manutenção e o desenvolvimento das empresas de nossa região”, explica.   Relevância das informações   A Lei nº 13.467/17 apresentou inúmeras alterações de extrema relevância nas relações de trabalho e é um instrumento que muitos especialistas estão considerando um sinal de avanço para a modernização trabalhista no Brasil, ainda que esteja sujeita à apreciação do Congresso Nacional ou a novos aperfeiçoamentos. Segundo a analista do Sebrae/RJ, Raquel Stumm, em relação a esta questão, a palestra dará destaque às principais modificações promovidas pela nova legislação, bem como outros aspectos previstos na Medida Provisória nº 808/14 - que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto Lei Nº 5.452/43). “Ao invés de passar as alterações da Lei Trabalhista de forma literal e muito técnica, pretendemos disseminar um entendimento mais amplo do que é mais relevante e do que realmente pode afetar o dia-a-dia das empresas, incluindo as alterações efetivas na relação dos empresários com seus colaboradores. Isso tornará a interação com os participantes, mais dinâmica. A ideia é responder a todas as questões apresentadas de modo que ninguém tenha dúvida ao término da palestra, atendendo a expectativa de todos”, ressalta.   Conteúdo   Durante a palestra serão abordados os seguintes itens da Reforma Trabalhista: - Responsabilidade solidária; - Identidade de sócios + interesse comum e atuação conjunta; - Empregados sem registro (quais as punições cabíveis); - Horário in itinere (tempo de trânsito ou deslocamento); - Tempo à disposição do empregador; - Trabalho em tempo parcial; - Banco de horas; - Acordo de compensação; - Jornada de12h x 36h (Jornada de trabalho “dia sim/dia não); - Intervalo intrajornada; - Teletrabalho (home office); - Férias (incluindo fracionamento das mesmas); - Trabalho insalubre (com destaque para gestantes e lactantes); - Vínculo empregatício; - Equiparação salarial. - Trabalho intermitente; - Rescisão contratual, entre outros assuntos.   Agenda do evento   No dia 05 de abril (quinta-feira) a palestra: “Os impactos da Reforma Trabalhista para os Pequenos Negócios” acontecerá em:   - Cantagalo Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação (Praça João XXIII, nº 145 – Centro) Horário: 18h Inscrição e informações: (22) 2555-4204 / Ramal 207 (Sala do Empreendedor)   Outros municípios   Os interessados em obter mais informações, ou de realizar inscrições, podem entrar em contato pelo telefone (22) 2523-6908 (Sebrae/RJ), ou pelo e-mail: raquelmattos@sebraerj.com.br. A palestra: “Os impactos da Reforma Trabalhista para os Pequenos Negócios” é uma realização do Sebrae/RJ em parceria com as Prefeituras Municipais e Associações Comerciais.