Através de Audiência Pública realizada na noite de quarta-feira, 29 de setembro, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, a atual Administração Municipal de Cantagalo apresentou a Prestação de Contas referente ao Segundo Quadrimestre de 2017. A realização da Audiência pública visa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – que determina que ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, conforme o parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei Complementar número 101/2000. Iniciando a audiência fez uso da Palavra o Vice-Prefeito Valdevino Zanon, que destacou a importância da realização da audiência para que a população fique ciente dos trabalhos do executivo. Logo em seguida representando a equipe da Secretaria de Saúde , Raquel Daflon, Coordenadora da Atenção Básica no Município, destacou as mudanças implantadas com a introdução do prontuário eletrônico e sua fase de adaptação. Dando prosseguimento equipe financeira ficou responsável pela apresentação dos relatórios, sendo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, apresentado pelo Secretário de Planejamento, Márcio Longo. O relatório demonstra que a Receita Corrente Líquida do Segundo Quadrimestre de 2017 – arrecadada até agosto de 2017 – alcançou R$ 56.669.072,90. Lembrando que existe uma verba de Transferência de Capital, referente a uma parcela depositada pela Funasa, e desta forma tem uma aplicação específica não podendo por exemplo entrar no gasto com pessoal. Isso projeto para o final do ano um déficit de quase 4 milhões na arrecadação, de acordo com o Secretário de Planejamento Márcio Longo. Um ponto positivo destacado, foi a reação da Receita Tributária do Município e vem demonstrando que pode chegar a sua previsão inicial que era de R$6.751.700,00. Como a Constituição Federal determina que os municípios invistam 15% da arrecadação decorrente de impostos com ações de Saúde e 25% na Educação, também ficou evidente que os investimentos com Educação e Saúde ultrapassaram a determinação legal, atingindo 28,18% e 28,25% respectivamente. Ficou também evidenciado que os gastos com previdência social tem subido, e a receita não tem acompanhado esta situação, tendo possibilidades de em alguns anos esta despesa chega ao 2° lugar nas despesas do município. Desta forma o município tem buscado caminhos para reverter esta situação. Outros números que superaram as metas legais dizem respeito ao FUNDEB, onde um mínimo de 60% deve ser aplicado na remuneração do magistério do Ensino Fundamental. Em Cantagalo, no Segundo Quadrimestre de 2017, foram aplicados 97,72%. Além disso, os gastos com pessoal e encargos também ficaram dentro do Limite Legal de 54%, registrando 53,66%, mais ainda acima do Limite Prudencial definido pela Legislação em 51,3%. Todos os números da Audiência Pública poderão ser acessados através do Portal da Transparência (www.cantagalo.rj.gov.br/transparência-publica). Marcaram presença durante a audiência, secretários e assessores municipais, além é claro de representantes da sociedade civil cantagalense.