Formado por integrantes de 11 municípios da Região Serrana, grupo é referência para o País nos eixos ‘Compras’ e ‘Desburocratização’, importantes pilares da Lei Geral da Microempresa

TEXTO: GILMAR MARQUES Cantagalo – Dever cumprido. Este é o sentimento que norteou a reunião realizada pela Rede de Agentes de Desenvolvimento da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro no último dia 11 de outubro, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Sumidouro.   Congregando 11 municípios da Região Serrana – Cantagalo, Cordeiro, Bom Jardim, Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Duas Barras, Carmo, Sumidouro, Macuco, Trajano de Moraes e Santa Maria Madalena –, a Rede, que se reúne a cada bimestre, comemorou os dados apresentados pelo Sebrae/RJ (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro), parceiro que monitora as ações desenvolvidas pelo grupo.   De acordo com os resultados, a Rede conseguiu cumprir praticamente todas as metas definidas no Plano Estratégico elaborado em parceria com a Representação Regional do Sebrae Nova Friburgo em 2015 e que deveriam ser atendidas até o final de 2017 com a “missão de criar e compartilhar projetos e ações integrando empreendedores e poder público visando o desenvolvimento socioeconômico da região”.   No Plano Estratégico, uma das metas foi padronizar ações nos eixos ‘Compras’ e ‘Desburocratização’, tornando a região “referência em articulação e operacionalização padronizada da Lei Geral da Microempresa”. Foram quatro os objetivos específicos: possibilitar maior acesso e participação das micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras públicas nos municípios; agilizar os processos empresariais, visando reduzir prazos e incentivar a formalização de quem planeja ter (ou já tem, na informalidade) um pequeno negócio; divulgar os benefícios da Lei Geral e as ações da Rede para sensibilizar as MPEs; e desenvolver ações estruturantes para fortalecer a Rede e os Agentes de Desenvolvimento (ADs).   Na opinião do consultor Sidney Matias, do Sebrae, que monitora a Rede e apresentou os dados, poucas foram as ações que ainda dependem de ajustes. “Cerca de 80% foram cumpridas e muitas até superadas. Todos estão de parabéns. Vocês conseguiram ser referência não só para a região sudeste brasileira, meta inicial, mas para todo o País, já que não há ninguém fazendo o que vocês fazem, pelo menos ainda não nesse nível”, destacou o consultor.   – Conseguimos grandes vitórias e ainda temos muitas outras metas a bater. Estamos com excelência na área de desburocratização, mas ainda teremos que avançar no eixo de compras, no que diz respeito não só à aplicação da Lei Geral, mas à padronização dos municípios integrantes – lembrou o coordenador da Rede, Jorge Braz Cardoso Ferreira, Agente de Desenvolvimento (AD) de Cantagalo, onde também é secretário municipal de Fazenda.   Na reunião, foram apresentados os casos de sucesso de Cantagalo, pelo coordenador da Rede e secretário de Fazenda do município, Jorge Braz Cardoso Ferreira, além dos avanços conseguidos por Carmo, pela AD Jackelinne Silva. O evento também contou com participação de produtores artesanais de Sumidouro, que apresentaram pães, manteigas, licores, vinagres e cachaça. São empreendedores que buscam formalização, querem a legalização de seus produtos e viram na proposta da Rede a oportunidade de conhecer os “caminhos do mercado”.   Com pouco mais de dois anos – completados em maio deste ano –, a Rede de Agentes de Desenvolvimento da Região Serrana, que começou como comitê, com apenas seis municípios, atualmente conta com 11 dos 12 que integram a região (falta apenas São Sebastião do Alto). Nesse contexto, a Rede representa uma população estimada em quase 370 mil habitantes, com PIB de R$ 8,2 milhões, 73 mil empregos formais e 18 mil estabelecimentos, conforme informações do DataSebrae.   No eixo ‘Desburocratização’, ainda seguindo a avaliação da Rede, o ano de 2015 foi encerrado com a implantação de três Salas do Empreendedor. Hoje, esse número pulou para nove. Todos os municípios integrantes da Rede emitem alvará online, enquanto que, em 2015, esse avanço estava em apenas um município. Por falar nisso, o prazo médio de emissão de alvarás pelas prefeituras foi reduzido de 70 (2016) para apenas 20 (dados até junho deste ano).   Já em ‘Compras Públicas’, que abrange a área de licitações, a aplicação da Lei Geral, que beneficia os pequenos negócios, levou os municípios integrantes da Rede a apresentarem números muito expressivos. Atualmente, 85% das disputas contam com participação de pequenas empresas – microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Desse total, 62% das disputas foram vencidas por pequenas empresas, com 45% dos valores licitatórios destinados a esse segmento. Quanto aos editais publicados, 45% são exclusivos para participação dos pequenos negócios.   As próximas ações da Rede de ADs já estão programadas. Em 24 deste mês, será ministrado em Cantagalo, sob responsabilidade do Sebrae, mais um Curso Básico de Agente de Desenvolvimento. No final de novembro (falta definir a data), no Sebrae, em Nova Friburgo, a Rede se reunirá para a elaboração do novo Plano Estratégico (2018-2019). O último encontro do ano será em 13 de dezembro, na Prefeitura de Nova Friburgo. Pela manhã, fechamento do novo Plano Estratégico. À tarde, encerramento das atividades da Rede em 2017.