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MEIO AMBIENTE E INEA PROMOVEM REUNIÃO SOBRE RPPN EM CANTAGALO

  • Fonte: Assessoria de Comunicação
  • Publicado em: 03/08/2017
  • Assunto: Meio Ambiente
Na ultima quarta-feira dia 26 de julho, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável juntamente com o INEA, Instituto Estadual do Ambiente, promoveram em Cantagalo uma importante reunião com o objetivo de explanar sobre a RPPN, Reserva Particular do Patrimônio Natural. O Encontro aconteceu no FAC , Fraterno Auxílio Cristão, no centro de Cantagalo. Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação de domínio privado, prevista na legislação ambiental brasileira (Lei 9.985/2000) e reconhecida, no Estado do Rio de Janeiro, através do Decreto Estadual n° 40.909/2007. Criadas voluntariamente pelo proprietário e reconhecidas por ato do poder público, as RPPN têm como objetivo a preservação da diversidade biológica, das paisagens notáveis e, subsidiariamente, de locais que apresentem elevado valor histórico, arqueológico, paleontológico e espeleológico. Quando reconhecidas pelo Estado, as RPPN são consideradas como unidades de conservação de proteção integral. A equipe do INEA esteve abordando os pontos positivos para o produtor que se interessar a transformar parte de sua propriedade em uma RPPN como: Isenção de ITR sobre a área reconhecida como RPPN; Possibilidade de acesso a financiamento de projetos ambientais;Prioridade na análise de projetos encaminhados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente;Acesso a recursos de Compensação Ambiental e Agilidade no processo de aprovação da Reserva Legal Florestal. Destacou ainda que a área da RPPN pode receber diversas atividades, entre elas o Ecoturismo, que tem crescido muito no Brasil nos últimos anos. Atividades como arborismo, tirolesa , rapel e muito mais, também são atividades que podem ser desenvolvidas na RPPN. A RPPN só poderá ser utilizada para o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo, conforme o art. 13 do Decreto Estadual nº 40.909/07. Destacamos no encontro a presença de muitos produtores rurais e proprietários, os quais se mostraram bastante interessados nesta modalidade. Também estiveram presentes representantes da Cimenteira CRH, o seu gerente Edilson Júnior e a responsável pelo Meio Ambiente na unidade , Liana, pela Votorantim Cimentos , esteve o representante da área ambiental , José Guilherme Carvalho. Ainda destacamos a presença do Vice-Prefeito Valdevino Zanon, do Secretário de Meio Ambiente , Edualdo Ortega, e também de grande parte do Secretariado Municipal e de Assessores , que estiveram apoiando a realização do evento.