Representantes do Município de Cantagalo estiveram participando no último dia 7 de março, de seminário explicativo sobre o ICMS Ecológico, onde foram apresentadas algumas mudanças sobre esta importante parcela que é destinada aos municípios. Estiveram presentes o Secretário Municipal de Fazenda, Jorge Braz, a técnica ambiental, Ana Cristina e o responsável pelo setor contábil, Edson Moura.   Durante o encontro, foram abordadas muitas questões explicativas sobre o ICMS Ecológico(ICMS verde), onde foram apresentadas algumas novidades que serão já implementadas para 2017/2018. O Seminário foi realizado no Auditório Sea, Rio de Janeiro. O Objetivo desta apresentação é mostrar como funciona o ICMS Ecológico e orientar os Municípios quanto ao preenchimento dos formulários para o Ano Fiscal 2018.   O município de Cantagalo , irá apresentar todo o seu relatório ambiental, seguindo como parâmetro os critérios previamente estabelecidos pela Secretaria de Estado de Ambiente e pelo Instituto Estadual do Ambiente(INEA). Esta ação , somada a outras ações que serão tomadas pelo município de Cantagalo, irá beneficiar e abalizar um possível aumento da arrecadação do ICMS ecológico para a cidade.   A participação efetiva das Secretarias de Fazenda e Meio Ambiente, atuando em parceria neste processo de busca em melhorias no índice do município, é de extrema importância pois, houve uma queda no ultimo ano da gestão anterior de 4,65 para 3,70. A meta inicial é recuperar este índice de ICMS Ecológico para Cantagalo e somada a mais ações que serão implementadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visar o crescimento desta arrecadação municipal.

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE ANUNCIA MUDANÇAS NO ICMS ECOLÓGICO

O Instituto Estadual do Ambiente anunciou pequenas mudanças no tributo para o ano de 2018, recompensando as cidades que tiverem mais iniciativas de proteção ao meio ambiente. O tributo foi tema de debate entre subsecretários da Secretaria de Estado de Ambiente, o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marcus Lima, e secretários de Ambiente de todos os municípios do Rio de Janeiro em reunião na última terça-feira (07/03).   “O ICMS Ecológico é muito importante. Quem tiver gestão ambiental, vai ter mais recursos. As mudanças que estamos propondo vão seguir novos critérios porque muita coisa mudou desde a criação do imposto em 2007. Vamos criar incentivos para os municípios que licenciam e também para aqueles que reaplicam a verba recebida através do ICMS Ecológico na estruturação de suas próprias secretarias de meio ambiente. Aquele município que tiver repassando a verba para o meio ambiente vai ganhar um premiação diferente”, declarou.   O ICMS Ecológico possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado através do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão de atendimento de alguns critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Ele tem critérios diferenciados de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente. Para o presidente do Inea, o imposto ajuda as secretarias de ambiente a serem mais eficientes. “O ICMS Ecológico nos ajuda a sermos mais eficientes na nossa principal missão, que é o controle do meio ambiente. O Inea não tem braços sozinho para alcançar todos os problemas ambientais e resolver o problema de cada município. O que a gente quer são medidas para tornar a vida mais fácil e tornar a missão mais fácil”, afirmou Marcus Lima.   Os cálculos que definem o percentual de recursos do ICMS repassados a cada município são realizados a partir de investimentos como: tratamento de esgoto; gestão de resíduos sólidos e substituição de lixões por aterros sanitários; criação de unidades de conservação; e monitoramento da água.   A supervisão geral do programa ICMS Ecológico é exercida pela Secretaria de Estado de Ambiente (Sea), por meio da Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental. A coordenação técnica operacional é da Assessoria de Apoio à Gestão Ambiental Municipal, da Presidência do Inea, com apoio da Fundação CEPERJ. O cálculo do ICMS Ecológico é realizado em parceria com a Fundação Ceperj, de acordo com as informações fornecidas pelas prefeituras à SEA e ao Inea.