Prefeitura já deu início à organização do processo licitatório. Obra, de quase R$ 15 milhões, será executada pela próxima gestão

Cantagalo – Chegou ao fim o longo trabalho burocrático que culminou na aprovação do projeto que vai tornar prático o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Cantagalo (PMISB) – Lei Municipal nº 1.180/2013, de 12 de dezembro de 2013 –, que já estava inscrito na Funasa (Fundação Nacional de Saúde), órgão do Ministério da Saúde, para a captação de recursos através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Termo de Compromisso (TC/PAC nº 0495/2014-SIAFI679241), assinado desde 2014, faz parte do programa ‘Ações de Saneamento Básico nas Áreas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário’. Conforme o projeto, todo o esgoto do Centro e bairros adjacentes, incluindo Quinta dos Lontras, Santo Antônio e São José, será canalizado para uma estação de tratamento que será construída. No local, os dejetos serão tratados, liberando apenas água limpa para córregos e rios. “Isto vai beneficiar, também, o meio ambiente, já que cuidaremos muito mais dos córregos São Pedro e Lavrinhas, além do Rio Negro, onde, hoje, desemboca todo o esgoto da cidade”, completou o prefeito Saulo Gouvêa. O parecer técnico informando que “a planilha orçamentária encontra-se analisada e aprovada”, assinado pelo engenheiro da Superintendência da Funasa no Rio de Janeiro, Cláudio Manoel de Faria Moreira, chegou sexta-feira da semana passada, 16 de dezembro. Isto quer dizer que o projeto, estimado em R$ 14.993.217,97 (valores de 2014, ainda sem as devidas correções), finalmente recebeu aprovação final, o que o libera para a próxima etapa, que é a realização do processo licitatório (escolha da empresa que ficará responsável pela execução do trabalho). A execução do trabalho ficará a cargo da próxima gestão, sob responsabilidade do prefeito eleito Guga de Paula, que será empossado em 1º de janeiro de 2017. O prefeito Saulo Gouvêa, que encerra seu mandato no próximo dia 31 de dezembro, explicou que o trabalho teve início com um estudo realizado pela empresa Geobrasilis, contratada pelo Instituto Votorantim, que foi a responsável, sem nenhum custo para a Prefeitura, pela realização do diagnóstico da situação e a elaboração de prognósticos e custos. Todas as fases contaram participação popular através de audiências públicas. – A partir da apresentação do PMISB à sociedade, o que ocorreu em fevereiro de 2013, passamos a trabalhar pela conquista de recursos externos para a execução da obra, já que a Prefeitura não tem capacidade financeira para custear um projeto de tamanha envergadura. Conseguimos, com muita dificuldade, elaborar o projeto, que é extremamente complexo. Com a conclusão, obtivemos, junto ao Inea (Instituto Estadual do Ambiente), a Licença Prévia e de Instalação (LPI nº IN026112), de 3 de fevereiro de 2014, e a Autorização Ambiental (AA nº IN033183), de 27 de janeiro de 2016 – relata Saulo Gouvêa. PRORROGAÇÃO – Em maio deste ano, o prefeito Saulo Gouvêa já havia conseguido com a Funasa a prorrogação da validade do termo de compromisso assinado em 2014 para 27 de abril de 2018. – O projeto inscrito por Cantagalo foi selecionado entre as cidades com até 50 mil habitantes. Para nós, a perspectiva desse projeto é uma enorme vitória, pois há anos temos uma verdadeira vala negra cortando a nossa cidade. O esgoto de Cantagalo não é tratado, e isso é uma questão de saúde pública, antes de mais nada. O investimento que se faz em saneamento básico, como o tratamento de esgoto, é, também, investimento em saúde, pois vamos evitar a transmissão de uma série de doenças que afetam, principalmente, as crianças – lembrou Saulo Gouvêa. O Plano de Saneamento Básico de Cantagalo vem cumprir a Lei Federal 11.445/07, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no país. “Trata-se de um instrumento de planejamento para a prestação dos serviços públicos e deve atender aos princípios básicos, entre eles a universalização, ou seja, tem que ser para todos, tem beneficiar a coletividade”, finalizou o prefeito.