Saúde e educação continuam com investimentos acima dos limites exigidos; na folha de pagamento, queda da receita contribui para aumento do limite

Cantagalo – No último dia 28 de setembro, foram realizadas as audiências públicas de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2016 (maio a agosto), tanto da Prefeitura em geral quanto do Fundo Municipal de Saúde (Secretaria Municipal de Saúde), sob responsabilidade do prefeito Saulo Gouvêa. O evento, realizado no auditório da Prefeitura, anexo à Secretaria Municipal de Defesa Civil e Trânsito, no Triângulo, cumpre o que determina a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Sob responsabilidade das secretarias municipais de Planejamento, de Saúde e de Fazenda, além da Controladoria Geral, a audiência pública divulgou relatório com os números referentes à execução orçamentária do período, que confirmou, mais uma vez, a queda da receita municipal. Na comparação com a do primeiro quadrimestre, houve uma queda de R$ 1.639.178,20 (-6,08%). Em relação ao segundo quadrimestre de 2015, a perda de receita chegou a R$ 1.580.856,40 (-5,88%). Em contrapartida, a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) no mesmo período foi de 8,9%.

Tentando manter o equilíbrio das contas públicas, o Governo Municipal vem fazendo um contingenciamento muito forte em suas despesas. A despesa liquidada em 2016 (R$ 48.959.064,04) está R$ 11.875.267,79 abaixo do valor autorizado (R$ 60.834.331,83).

De acordo com o relatório apresentado, foi demonstrado, mais uma vez, que as áreas de saúde e educação receberam investimentos acima do mínimo exigido. Na saúde foram aplicados, com recursos próprios, R$ 9.052.435,80 até o segundo quadrimestre (janeiro a agosto). “Isto representa aplicação de 25,04% da receita em saúde, enquanto que a exigência mínima prevista pela Emenda Constitucional nº 29/2000 é de 15%, ou seja, R$ 5.423.348,03”, explicou Márcio Longo. No total, foram investidos, além do mínimo previsto para o setor, R$ 3.629.087,78. Foram investidos ainda mais R$ 4.292.774,80 com recursos oriundos de outras esferas de governo.

A área de educação apresentou variação semelhante, somando R$ 10.633.904,80, o que representa 29,09% da receita, 16,36% acima do mínimo exigido constitucionalmente, o que dá R$ 1.495.106,80 a mais. O mínimo de aplicação exigido é 25% da receita, o que daria, na verdade, R$ 9.138.798,00.

Para investimento em salários dos profissionais da educação, a lei que criou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) exige aplicação mínima de 60% dos recursos do fundo, mas a Prefeitura de Cantagalo foi além e investiu 101,17% nos oito primeiros meses de 2016, ultrapassando a meta anunciada pelo prefeito Saulo Gouvêa, que era aplicar os 100% dos recursos desse fundo em salários e na valorização dos profissionais do magistério. “Prometemos e cumprimos. Saúde e educação são pilares de qualquer administração e todo recurso empregado ainda é pouco”, disse.

Outra preocupação, apesar de todas as medidas de corte de gastos já adotadas pela Prefeitura, é a folha de pagamento do funcionalismo, que cresce à medida que a arrecadação e repasse de recursos diminuem. Até o segundo quadrimestre – agosto –, incluindo a cobertura por insuficiência do Ipam (Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal), de R$ 505.762,20, os gastos atingiram 55,67% da Receita Corrente Líquida (RCL). Ou seja, foram gastos R$ 40.107.564,10 – R$ 3.145.235,40 acima do limite prudencial (51,3%) e R$ 1.199.849,68 acima do limite legal (54%). A variação, na comparação com o mesmo período de 2015, foi de 8,9%.

Descontados os repasses para a cobertura da insuficiência do Ipam, os gastos caem para 54,96% da RCL. Dados da planilha apresentada na audiência mostram que, neste caso, os gastos foram de R$ 39.601.801,90, uma variação de 7,4% se comparado com o mesmo período de 2015. Isso significa que esses gastos foram R$ 694.087,48 acima do limite legal (54% da RCL) – R$ 38.907.714,42 –, e R$ 2.639.473,20 acima do limite prudencial (51,3% da RCL), ou seja, R$ 36.962.328,70.

– Isso considerando as medidas que adotamos para cortar gastos. Estamos trabalhando para fechar o ano dentro do limite legal. Contamos com a colaboração dos secretários e servidores municipais. Estamos passando por esta enorme turbulência com o compromisso de manter a austeridade, ou seja, ainda um maior rigor no controle de gastos, pois necessitamos manter o município com as contas equilibradas para que, no futuro, quando a situação econômica melhorar, o município possa retomar o crescimento e fazer novos investimentos – finalizou Saulo Gouvêa.