Objetivo é usar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa como a forma legal de fazer os recursos públicos circularem dentro do próprio município. Em Cantagalo, inscrições estão abertas e curso acontece de 19 a 22 deste mês
Cantagalo – O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a Prefeitura de Cantagalo, através da Sala do Empreendedor, e a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Cantagalo (Aciacan) estão com inscrições abertas para o curso ‘Compra Mais 2 - Programa de Compras Governamentais’.
No curso, que é dirigido a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, os empresários aprenderão sobre as modalidades de licitação, os portais de compras, a participação em um pregão presencial com os benefícios hoje oferecidos aos pequenos negócios, preparação de documentos para licitação, legislação de compras e análise de riscos para participação em licitações, além do destaque aos benefícios trazidos aos pequenos negócios a partir das leis complementares 123/2006 e 147/2014.
O curso será ministrado no período de 19 a 22 deste mês (terça a sexta-feira), das 18h às 22h, no auditório da Aciacan (Rua César Freijanes, 25, no Centro da cidade). As inscrições devem ser feitas na Aciacan ou na Sala do Empreendedor, no prédio da Prefeitura, em horário comercial. Informações pelos telefones da Sala do Empreendedor – (22) 2555-4204 – Ramal 207 – ou da Aciacan – (22) 2555-4024.
Representando 99% dos empreendimentos no país – são cerca de nove milhões – e responsáveis por gerar 52% dos empregos com carteira assinada, 40% dos salários pagos, e com participação de 27% no Produto Interno Bruto (PIB), conforme dados do Sebrae, as micro e pequenas empresas antes sentiam dificuldade em conseguir participar das licitações com reais chances de ganhar.
Hoje, esse cenário vem mudando, resultado do surgimento de leis, como a 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa) e a 147/2014, que concedem tratamento diferenciado aos pequenos negócios na hora de uma concorrência pública com uma grande empresa. E é exatamente o aumento da participação dos pequenos negócios nas aquisições públicas que o Sebrae, a Prefeitura e a Aciacan pretendem com o ‘Compra Mais 2 - Programa de Compras Governamentais’.