Termo de compromisso assinado pelo prefeito Saulo Gouvêa em 2014, após apresentação do Plano de Saneamento Básico, foi prorrogado para garantir a verba

Cantagalo – O prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvêa, conseguiu garantir que os R$ 14.993.227,97 previstos para investimento na execução das obras do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB) do município, o maior da história considerando o volume de recursos, fosse prorrogado até 27 de abril de 2018.

– Para não perdermos tudo o que já foi feito, conseguimos que a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), por meio da Superintendência Estadual no Rio de Janeiro, assinasse conosco um termo aditivo garantindo essa prorrogação. Não importa que, por causa da crise, não consigamos executar o projeto, mas estamos trabalhando para que futuramente o município consiga garantir a coleta e tratamento adequado do seu esgoto – disse Saulo Gouvêa após a assinatura da prorrogação, que ocorreu no último dia 6 de maio.

As obras garantirão a execução do que prevê o PMISB, apresentado à população, em audiência pública, em fevereiro de 2013, após sua elaboração participativa, com várias audiências públicas.

O prefeito explicou que o termo de compromisso faz parte do programa ‘Ações de Saneamento Básico nas Áreas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário’ do Governo Federal. Esses recursos serão repassados pela Funasa, órgão do Ministério da Saúde, que selecionou o projeto inscrito por Cantagalo entre as cidades com até 50 mil habitantes.

– Para Cantagalo, a perspectiva desse projeto é uma enorme vitória, pois há anos temos uma verdadeira vala negra cortando a nossa cidade. O esgoto de Cantagalo não é tratado, e isso é uma questão de saúde pública, antes de mais nada. O investimento que se faz em saneamento básico, como o tratamento de esgoto, é, também, investimento em saúde, pois vamos evitar a transmissão de uma série de doenças que afetam, principalmente, as crianças – destacou Saulo Gouvêa.

Conforme o projeto, todo o esgoto do Centro e bairros adjacentes, incluindo Quinta dos Lontras, Santo Antônio e São José, será canalizado para uma estação de tratamento que será construída. No local, os dejetos serão tratados, liberando apenas água limpa para córregos e rios. “Isto vai beneficiar, também, o meio ambiente, já que cuidaremos muito mais dos córregos São Pedro e Lavrinhas, além do Rio Negro, onde, hoje, desemboca todo o esgoto da cidade”, completou o prefeito.

Coordenadora de Projetos e Convênios da Prefeitura, Madalena de Cássia Pietrani Abrão, informou que a obra já conta com duas licenças concedidas pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente): a prévia e a de instalação, já conseguidas pelo município com a apresentação do projeto da obra.

Plano foi elaborado em parceria com o Instituto Votorantim

O Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Cantagalo foi elaborado através de uma parceria com o Instituto Votorantim. Esse plano apresenta os resultados de um estudo realizado pela empresa Geobrasilis, contratada pelo Instituto Votorantim para o diagnóstico da situação e elaboração de prognósticos e custos. A proposta da Prefeitura é estender o projeto para os demais distritos, que também necessitam de tratamento de esgoto.

O Plano de Saneamento Básico de Cantagalo vem cumprir a Lei Federal 11.445/07, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no país. “Trata-se de um instrumento de planejamento para a prestação dos serviços públicos e deve atender aos princípios básicos, entre eles a universalização, ou seja, tem que ser para todos, tem beneficiar a coletividade”, disse o prefeito.