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Contribuintes que pagarem IPTU em cota única terão desconto de 10%

  • Fonte: Assessoria de Comunicação
  • Publicado em: 30/04/2016

Os que optarem pelo parcelamento poderão quitar o tributo em seis vezes. Vencimento da cota única ou da primeira parcela será em 31 de maio

Cantagalo – Os contribuintes que optarem por quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano de Cantagalo (IPTU) em cota única terão desconto de 10%. É o que prevê decreto assinado pelo prefeito Saulo Gouvêa, que também decidiu que o tributo poderá ser parcelado em até seis vezes, caso, por alguma razão, o contribuinte opte pelo pagamento sem desconto. O vencimento da cota única ou da primeira parcela será em 31 de maio. Para quem parcelar, os demais vencimentos serão da seguinte forma: 30 de junho (segunda parcela), 29 de julho (terceira parcela), 31 de agosto (quarta parcela), 30 de setembro (quinta parcela) e 28 de outubro (sexta parcela).

Este ano, o valor venal dos imóveis do município, base para cálculo do IPTU, teve reajuste de 10,69%, índice que corresponde ao acumulado da inflação dos últimos 12 meses. A decisão foi publicada no Decreto 2.989/2015, datado de 30 de novembro do ano passado.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Jorge Valverde, a decisão de aplicar os 10,69% como reajuste tem como base o acumulado do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no período de dezembro de 2014 a novembro de 2015. A correção anual dos impostos é determinada pela Lei Municipal nº 020/1977, que instituiu o Código Tributário do município, e pela própria Constituição Federal.

Valor venal, conforme explica Jorge Valverde, se entende pelo que foi gasto na construção do imóvel mais o valor estimado do terreno, baseado em sua área. O valor venal, base de incidência de impostos de transmissão sobre imóveis, caracteriza-se por ser o seu valor de venda, ou seja, o valor aproximado de mercado, que, no caso de Cantagalo, está defasado há mais de duas décadas.

INTERNET – Além do recebimento dos carnês pelos Correios, para garantir maior conforto e comodidade aos contribuintes, a Prefeitura de Cantagalo também disponibilizou o carnê do IPTU 2016 no site oficial: www.cantagalo.rj.gov.br. Para imprimir o carnê, será necessário informar apenas o número de inscrição do imóvel.