Através de Audiência Pública realizada na noite de quarta-feira, 31 de maio, na Câmara de Vereadores, a atual Administração Municipal de Cantagalo apresentou a Prestação de Contas referente ao Primeiro Quadrimestre de 2017.

A realização da Audiência pública visa o cumprimentoda Lei de Responsabilidade Fiscal – que determina que ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, conforme o parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei Complementar número 101/2000.

Iniciando a audiência fez uso da Palavra o Vice-Prefeito Valdevino Zanon, que destacou a importância da realização da audiência para que a população fique ciente dos trabalhos do executivo. A equipe financeira ficou responsável pela apresentação dos relatórios, sendo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, apresentado pelo Secretário de Planejamento, Márcio Longo.

O relatório demonstra que a Receita Corrente Líquida do Primeiro Quadrimestre de 2017 – arrecadada entre maio de 2016 e abril de 2017 – alcançouR$ 72.559.631,20. Como a Constituição Federal determina que os municípios invistam 15% da arrecadação decorrente de impostos com ações de Saúde e 25% na Educação, também ficou evidente que os investimentos com Educação e Saúde ultrapassaram a determinação legal, atingindo 27,43% e 23,88% respectivamente.

Outros números que superaram as metas legais dizem respeito ao FUNDEB, onde um mínimo de 60% deve ser aplicado na remuneração do magistério do Ensino Fundamental. Em Cantagalo, no Primeiro Quadrimestre de 2017, foram aplicados 88,21%. Além disso, os gastos com pessoal e encargos também ficaram dentro do Limite Legal de 54%, registrando 53,34%, mais ainda acima do Limite Prudencial definido pela Legislação em 51,3%.

Todos os números da Audiência Pública poderão ser acessados através do Portal da Transparência (www.cantagalo.rj.gov.br/transparência-publica). Marcaram presença durante a audiência, vereadores, secretários e assessores municipais, além é claro de representantes da sociedade civil cantagalense.