A Prefeitura de Cantagalo conseguiu garantir a prorrogação, até 27 de abril de 2018, do convênio com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), garantindo na execução das obras do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB) do município.

As obras garantirão a execução do que prevê o PMISB, apresentado à população, em audiência pública, em fevereiro de 2013, após sua elaboração participativa, com várias audiências públicas.

O Termo de Compromisso faz parte do programa ‘Ações de Saneamento Básico nas Áreas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário’ do Governo Federal. Esses recursos serão repassados pela Funasa, órgão do Ministério da Saúde, que selecionou o projeto inscrito por Cantagalo entre as cidades com até 50 mil habitantes.

Conforme o projeto, todo o esgoto do Centro e bairros adjacentes, incluindo Quinta dos Lontras, Santo Antônio e São José, será canalizado para uma estação de tratamento que será construída. No local, os dejetos serão tratados, liberando apenas água limpa para córregos e rios, beneficiando o meio ambiente, já que os córregos São Pedro e Lavrinhas, além do Rio Negro, onde, hoje, desemboca todo o esgoto da cidade, deixarão de receber o material in natura.

Plano foi elaborado em parceria com o Instituto Votorantim

O Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Cantagalo foi elaborado através de uma parceria com o Instituto Votorantim. Esse plano apresenta os resultados de um estudo realizado pela empresa Geobrasilis, contratada pelo Instituto Votorantim para o diagnóstico da situação e elaboração de prognósticos e custos. A proposta da Prefeitura é estender o projeto para os demais distritos, que também necessitam de tratamento de esgoto.

O Plano de Saneamento Básico de Cantagalo vem cumprir a Lei Federal 11.445/07, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no país. Trata-se de um instrumento de planejamento para a prestação dos serviços públicos e deve atender aos princípios básicos, entre eles a universalização, ou seja, tem que ser para todos, tem que beneficiar a coletividade.

Documentos Visualização
Lei nº 1.180-2013 (Plano de Saneamento Básico) Visualizar
Lincença Inea- Esgoto Visualizar
Lincença Inea- Esgoto Visualizar