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Cronograma de Ações

Decreto N°2.586-2012

Anexo ao Decreto N°2.586-2012

Lei Orgânica

Lei Orgânica do Município de Cantagalo

Lei dos Feriados

Leis Tributárias

Lei nº 694-2005 (12-08-2005)

Lei nº 1.012-2010 – Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Lei nº 787-2006 (20-12-2006)

Lei nº 815-2007 (05-07-2007)

Lei nº 837-2007 (18-12-2007)

Lei nº 840-2007 (18-12-2007)

Lei nº 882-2008 (05-12-2008)

Lei nº 1.007-2010 (24-11-2010)

Lei nº 1.164-2013 (26-09-2013)

Lei nº 1.165-2013 (30-10-2013)

Lei nº 1.181-2013 (17-12-2013)

Lei nº 1.199-2014 (19-05-2014)

Lei nº 1.290-2015 (08-10-2015)

Lei nº 1.293-2015 (04-11-2015)

Lei nº 1.285-2015 ISSQN (Revisão Código Tributário)

Lei nº 1311 (2016)

Código Tributário Municipal – Revisto e Atualizado (Lei nº 20/1977)

Decreto nº 2.457-2011 – Estabelece data de obrigatoriedade de início da emissão de NFSe

Decreto nº 2.434-2011 (06-06-2011)

Decreto nº 2.457-2011 (08+08-2011)

Decreto nº 2.572-2012

Decreto nº 2.749-2013 (02-12-2013)

Decreto nº 2.764-2014 (17-02-2014)

Decreto nº 2.794-2014 (29-05-2014)

Decreto nº 2.795-2014 (29-05-2014)

Decreto nº 2.931-2015 (03-06-2016)

Decreto nº 2.932-2015 (03-06-2015)

Decreto nº 2.951-2015 (07-08-2015)

Decreto nº 2.981-2015 (06-11-2015)

Decreto nº 2.985-2015 (24-11-2015

Decreto nº 2.989-2015 (30-11-2015)

Decreto nº 2.990-2015 (30-11-2015)

Decreto nº 3.009-2016 (19-01-2016) – Reajuste Base de Cálculo IPTU

Decreto nº 3.010-2016 (Nomeia Membros do Conselho de Contribuintes)

Decreto nº 3.015 (Aprova o novo regulamento do ITBI)

Portaria nº 002/2011

Portaria nº 001-2012 (19-06-2012 – Secretaria de Fazenda)

Portaria nº 002-2009 (30-12-2009 – Secretaria de Fazenda)

Portaria nº 002-2016 – Secretaria de Fazenda (ITBI)

Leis dos Servidores Municipais

Legislação de Pessoal atualizada (até 2004)

Legislação de Pessoal (atualizada à partir de 2005) Lei 04/78 – Reforma Administrativa

Leis de Pensão

Lei 700/2005 – Legislação Previdenciária Municipal

Lei 701/2005 – Legislação Previdenciária Municipal

Leis Orçamentárias

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Código de Obras / Zoneamento / Parcelamento do Solo

Código de Obras

Código de Postura dos Municípios

Estatutos

Lei 10/1990 – Estatuto dos Servidores

Lei 793-2007 – Estatuto do Magistério – (atualizado)

Atos e Formulários Administrativos

Estágio Probatório (atualizado)

Ficha de acompanhamento do Estágio Probatório (atualizado)

Boletim Mensal de Frequência

Boletim Mensal de Frequência_Cadastro de Faltas

Orientação Normativa 01

Decreto 2902/15 – Concessão de Licenças para Tratamento de Saúde

ANEXO I – Boletim de Inspeção Médica

Anexo II – Requerimento de Auxílio Doença

Anexo III – Comunicação de Alta de Auxílio Doença

Atos do Secretário de Administração

Portaria de Avaliação de Estágios – Celetistas

Ficha de Avaliação – Celetistas

Portaria de Insalubridade_2382-15

Manual de Procedimento Administrativo Disciplinar

Manual (atualizado em Agosto/2012)

Tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações no âmbito municipal

Lei nº 918/2009

Leis e Atos Administrativos de Preservação Natural, Histórica e Cultural

Lei nº 018-89 – Criação da Reserva Municipal dos Cambucás

Lei nº 340-98 – Altera a Lei n° 018-89

Lei nº 031-90 – Gruta da Pedra Santa como Patrimônio Geológico

Lei nº 147-93 – Preservação da Casa de Amélia Thomaz

Lei nº 150-93 – Preservação do Palacete do Gavião

Lei nº 185-94 – Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Cantagalo

Lei nº 186-94 – Patrimônio Cultural do Município

Lei nº 3.467-2000 – Sanções Administrativas a Condutas Lesivas ao Meio Ambiente

Lei nº 1.107-2012 – Código Municipal de Meio