Secretaria de Fazenda

Alvará de Licença para Localização e Funcionamento

Pessoa Física

Documentos Necessários

Certificado de Aprovação (**)
Certidão Negativa de Tributos Municipais
Matrícula atualizada do imóvel (*)
Contrato de Locação (*)
Cópias do RG e CPF
Alvará do exercício anterior

Pessoa Jurídica

Documentos Necessários

Certificado de Aprovação (**)
Certidão Negativa de Tributos Municipais
Matrícula atualizada do imóvel (*)
Contrato de Locação (*)
Cópia do CNPJ
Alvará do exercício anterior

(*) Documento não obrigatório
(**) Corpo de Bombeiros

Documentos Necessários para o Parcelamento de Débitos

Pessoa Física

Documentos Necessários

Assinatura do Termo de Confissão de Dívida
Matrícula atualizada do imóvel (*)
Cópias do RG e CPF
Comprovante de Residência atualizado com CEP

Pessoa Jurídica

Documentos Necessários

Assinatura do Termo de Confissão de Dívida
Matrícula atualizada do imóvel (*)
Cópia do CNPJ
Comprovante de Residência atualizado com CEP
Ficha de Inscrição no ISS (caso inscrita no ISS)

(*) Documento não obrigatório

Certidão de Regularidade de Débitos Municipais

Pessoa Física

Documentos Necessários

Autorização prévia da Coordenadoria de Adm. Tributária
Matrícula atualizada do imóvel (*)
Quitação dos Tributos Municipais até o exercício corrente
Cópias do RG e CPF
Comprovante de Residência atualizado com CEP

Pessoa Jurídica

Documentos Necessários

Autorização prévia da Coordenadoria de Adm. Tributária
Matrícula atualizada do imóvel (*)
Quitação dos Tributos Municipais até o exercício corrente
Cópia do CNPJ
Comprovante de Residência atualizado com CEP
Ficha de Inscrição no ISS (caso inscrita no ISS)

(*) Documento não obrigatório

Certidão de Desmembramento e Remembramento

Pessoa Física

Documentos Necessários

Planta de Situação e Memorial Descritivo
Matrícula atualizada do imóvel (*)
Quitação dos Tributos Municipais até o exercício corrente
Cópias do RG e CPF
Comprovante de Residência atualizado com CEP

Pessoa Jurídica

Documentos Necessários

Planta de Situação e Memorial Descritivo
Matrícula atualizada do imóvel (*)
Quitação dos Tributos Municipais até o exercício corrente
Cópia do CNPJ
Comprovante de Residência atualizado com CEP
Ficha de Inscrição no ISS (caso inscrita no ISS)

(*) Documento não obrigatório

Certidão para Fins de Averbação

Pessoa Física

Documentos Necessários

Matrícula atualizada do imóvel
HABITE-SE do imóvel
Cópias do RG e CPF
Comprovante de Residência atualizado com CEP (comprador)
CND do INSS
Quitação dos Tributos Municipais até o exercício corrente

Pessoa Jurídica

Documentos Necessários

Matrícula atualizada do imóvel
HABITE-SE do imóvel
Cópia do CNPJ
Comprovante de Residência atualizado com CEP (comprador)
CND do INSS
Quitação dos Tributos Municipais até o exercício corrente

Expedição do ITBI

Pessoa Física

Documentos Necessários

  • Matrícula atualizada do imóvel (*)
  • Quitação dos Tributos Municipais até o exercício corrente (vendedor)
  • Cópias do RG e CPF (comprador e vendedor)
  • Comprovante de Residência atualizado com CEP (comprador)
  • Contrato de Compra e Venda (*)

Pessoa Jurídica

 

Documentos Necessários

  • Matrícula atualizada do imóvel (*)
  • Quitação dos Tributos Municipais até o exercício corrente (vendedor)
  • Cópias do CNPJ (comprador e vendedor)
  • Comprovante de Residência atualizado com CEP (comprador)
  • Contrato de Compra e Venda (*)

(*) Documento não obrigatório

Secretaria Municipal de Fazenda
Endereço: Praça Miguel de Carvalho, nº 65 – Centro – Cantagalo/RJ – CEP 28.500-000
Telefone: (22) 2555-4204 (Ramal 225) | E-mail: fazenda@cantagalo.rj.gov.br

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Habite-se

Pessoa Física

Documentos Necessários

Certidão Negativa de Tributos Municipais
Alvará de Construção
Convenção de Condomínio (*)

Pessoa Jurídica

Documentos Necessários

Certidão Negativa de Tributos Municipais
Alvará de Construção
Convenção de Condomínio (*)

(*) Documento não obrigatório

Alvará de Licença para Construção

Pessoa Física

Documentos Necessários

Certidão Negativa de Tributos Municipais
Cópias do RG e CPF
Projetos Arquitetônico e Hidrosanitário (3 vias "Residencial e Multifamiliar")
Matrícula atualizada do imóvel ou Contrato de Compra e Venda
CREA - A.R.T.
Memorial Descritivo do Hidrosanitário

Pessoa Jurídica

Documentos Necessários

Certidão Negativa de Tributos Municipais
Cópias do CNPJ
Contrato de Locação (*)
Cópia do CNPJ
Alvará do exercício anterior

(*) Documento não obrigatório

Endereço: Rua Euclides da Cunha, nº 82 – Térreo – Centro – Cantagalo/RJ – CEP 28.500-000
Telefone: (22) 2555-4204 (Ramal 234 ou 203) | E-mail: obras@cantagalo.rj.gov.br